O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para locação de veículos pesados e máquinas para a Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú e suas secretarias. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve ser apresentada até 30/03/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses. Não haverá exigência de garantia de execução.
O edital prevê que a entrega dos bens será em até 03 três dias, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento e a nota de empenho. Para a locação de veículos, o prazo de entrega/execução dos materiais/serviços é de . . . dias a contar do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.