Licitações de Maquinas Agricolas

O prazo de entrega dos bens será de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa total, no endereço a ser informado na ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Equipamentos com garantia mínima de 12 doze meses ou de **** horas.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O contratado que cometer infrações ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexeqüíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exeqüibilidade demonstrada.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas licitantes vencedoras do presente certame deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico https:licitanet. com. br, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais no 10. 520/02 e lei 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, que contiverem opções de preços alternativas, que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, que não atenderem aos requisitos do item 5 deste edital e que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, quando houver vícios insanáveis.

O prazo de entrega dos bens é de 45 dias, contados do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento, de acordo com as especificações contidas no TR e anexo. Os equipamentos devem estar em perfeitas condições de uso.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

O prazo de garantia é de 06 a 12 meses, sem custo adicional. A garantia abrange qualquer conserto/substituição/manutenção de peças ou equipamentos que apresentem desgaste prematuro e/ou defeitos de fabricação, bem como a mão de obra necessária para sua execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados no sistema pelo fornecedor, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas declarações e a falsidade de informações podem ensejar desclassificação ou inabilitação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta mil reais).