O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de plataforma de autogestão (SaaS) para controle de bens móveis. O valor estimado total é de R$ ****,96. A sessão pública de abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrerá em 10/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item e o modo de disputa é aberto. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema Sicaf e no site www. ***. *. * itens com valor de até R$ ****,00, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A contratada deverá cumprir todas as obrigações fiscais, sociais e comerciais, além de garantir a qualidade dos serviços e equipamentos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo do serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O foro para resolução de conflitos é o da comarca de Ouro Preto do Oeste.
O edital prevê que os serviços serão executados de imediato após a assinatura da ata de registro de preços, nota de empenho e solicitações, e prestados durante o período de 12 meses a contar da assinatura da ata. O prazo de entrega/execução na proposta comercial é de xx dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados a partir da data definitiva de entrega dos produtos/serviço, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados. Caso o contratante não cumpra o prazo estipulado, pagará ao fornecedor atualização financeira de acordo com a variação do IPCA/IBGE.
O edital informa que a garantia legal obedecerá às previsões do termo de referência e do Código de Defesa do Consumidor, com assistência técnica necessária e cabível ao objeto, sem custos adicionais.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. Documentos exigidos para habilitação podem ser apresentados em original, cópia ou digitalização. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida apenas para contratação.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, além de multa moratória em caso de atraso no fornecimento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.
