Licitações de Maquinas Agricolas

O edital prevê que o prazo de execução do objeto é de 30 trinta dias corridos a contar do momento de assinatura do termo de contrato autorização de fornecimento/serviço pelo fornecedor/contratado.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pelo contratado.

O edital estabelece que os materiais, quando aplicável, deverão possuir garantia técnica contra defeitos de fabricação, instalação ou funcionamento, conforme o prazo estabelecido pelo fabricante, não podendo este ser inferior a 90 noventa dias, contados a partir da data de entrega definitiva.

O critério de julgamento da melhor proposta será o menor preço, sendo adjudicado ao licitante que apresentar o menor preço por item.

A empresa que apresentar a melhor proposta será convocada para apresentar a documentação de habilitação, que inclui consulta a cadastros de empresas inidôneas, regularidade fiscal, com o FGTS e regularidade trabalhista federal.

As empresas participantes estão sujeitas à aplicação de sanções previstas no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, incluindo multas e rescisão contratual.

O edital informa que ão será exigido do proponente melhor classificado e habilitado, o envio e apresentação de amostra, salvo excepcionais que se mostrarem necessários e de comum acordo com o proponente.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será de 30 dias a contar da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com dispensa parcial para a habilitação econômico-financeira.

As penalidades aplicáveis incluem multa compensatória e moratória, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Estadual nº 14. 634/2023.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,00.

O edital prev que a empresa deverá efetuar a entrega das peças no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da expedição da solicitação de despesa.

O primeiro pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva entrega das peças, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.

O prazo de garantia obedecerá ao indicado no código de defesa do consumidor, sendo de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, podendo ser superior se oferecido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item de cada lote, representado pelo maior desconto percentual, com um desconto mínimo de 6%.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como capacidade técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prev sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparar danos.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostras, com as condições detalhadas no termo de referência.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais).

O edital prevê que os bens deverão ser entregues no prazo máximo de até 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após a efetiva entrega e mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal e gestor do contrato.

O prazo de garantia dos itens ofertados não será inferior a 12 meses, contado a partir da efetiva entrega dos bens à administração, salvo especificação em contrário no descritivo de cada item.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme exigências do edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto contratual, o município poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar.

Será exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens deste documento, na forma de catálogo, prospecto ou ficha técnica.

O prazo para pedido de esclarecimento e/ou impugnação ao edital é até 06/05/2026.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,02.