Licitações de Maquinas Agricolas

O prazo máximo de entrega do objeto será de 30 dias a contar da ordem de fornecimento, com entrega nas dependências da prefeitura municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente certificada e atestada pelo fiscal do contrato, condicionado à existência de saldo e liberação de recursos financeiros.

O modo de julgamento é por menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 14/07/2026.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor global máximo da despesa é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do pedido pela secretaria via ofício, em remessa única, na sede da prefeitura.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto e do respectivo atesto da nota fiscal ou fatura pela administração.

Os itens deverão possuir garantia pela loja ou fabricante por pelo menos 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam neste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, que terá prazo máximo de 05 cinco dias úteis para envio dos documentos após a solicitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega dos equipamentos deverá ser realizada no prazo máximo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado.

Todos os itens fornecidos deverão contar com garantia mínima de 12 meses, a partir da data de recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

Será exigida da arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,20.

O prazo de vigência do contrato é de até 06 meses a contar da data da última assinatura, podendo ser prorrogado. O termo de referência define os prazos e condições de conclusão e entrega do objeto.

O prazo para pagamento e as demais condições referentes a ele estão definidos no termo de referência, que é parte integrante deste contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, permanecendo apenas a obrigação acessória da garantia contra defeitos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal no ****, de 2021, e no decreto municipal no ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, observando-se como limite para recebimento das impugnações a data e o horário estabelecido no preâmbulo deste edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, e neste edital. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos objetos licitados, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.