Prefeitura Municipal De Alegria
será a execução do pr t & u dad 3r v ç f rm 3 a d trabalho proposto pela Associação de Protetores de Animais de Alegria Inscrita no CNPJ nº **** - **** - 28, com base no art. 31 da Lei 13. 019/2014, sendo repassado o valor de R$ ****, 00,( dois mil reais). Da Emenda Impositiva nº 004/2025 ao Projeto de Lei nº 56/2025. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas no artigo 31 da Lei 13. 019/2014. A documentação apresentada pela OSC encontra -