Licitações de Servicos Informacoes Juridicas

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento.

Com fulcro na lei n ****, de 1 de abril de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A realização de visita técnica prévia aos localis de execução para todos os licitantes, nos termos do art. 63, 2 da lei n ****.

O pregoeiro poderá solicitar, também, amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado, observandose as seguintes regras constantes no termo de refeência anexo no edital.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total da contratação consta em anexo aos autos do processo e será informado no edital se será ou não sigiloso.

Não exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

Haverá inversão a fase de habilitação.

Exigência de visita técnica não.

Não apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da abertura.

O valor total estimado é R$ ****,32.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado da emissão da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Juntamente com a proposta inicial detalhada, o licitante deverá apresentar a garantia de proposta, cumulativa conforme a quantidade de itens ou lotes em que participar, no valor correspondente a aproximadamente 1 um por cento do valor estimado da administração, nos termos do 10 do art. 96 da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de .