Licitações de Servicos Informacoes Juridicas

A prestação dos serviços deverá ser iniciada dentro do prazo máximo de 5 dias a contar a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo setor competente, acompanhada dos documentos comprobatórios da efetiva execução dos serviços. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo da documentação fiscal e da comprovação da regular execução dos serviços.

Poderão participar da licitação as empresas interessadas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, atendam aos requisitos de classificação das propostas exigidos neste edital, comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos neste edital e que estiverem previamente credenciadas perante o sistema eletrônico provido pelo portal de compras do município, por meio do sítio www. ***. *. *

O credenciado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito a advertência, multa (de 10% a 20% sobre o valor estimado da contratação), impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital durante o período de vigência do credenciamento, mediante petição devidamente fundamentada.

O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante.

O prazo de execução será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho ou da autorização de fornecimento. o prazo de execu��o ser� de at� 05 cinco dias �teis, contados a partir do envio da nota de empenho ou da autoriza��o de fornecimento.

O pagamento será efetuado somente após o recebimento definitivo do objeto, com base na conferência da quantidade, qualidade e conformidade dos serviços efetivamente prestados. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo e da entrega da nota fiscal acompanhada do respectivo relatório de entrega. o pagamento ser� efetuado somente ap�s o recebimento definitivo do objeto, com base naconfer�ncia da quantidade, qualidade e conformidade dos servi�os efetivamente prestados. o prazopara pagamento ser� de at� 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimentodefinitivo e da entrega da nota fiscal acompanhada do respectivo relat�rio de entrega.

Não haverá exigência de garantia contratual. �o haver� exig�ncia da garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso

O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará o fornecedor ou contratado às penalidades previstas na lei n. 14. 133/21 e descritas no aviso e/ou minuta contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento das condi�es estabelecidas neste instrumento sujeitar� o fornecedor ou ocontratado �s penalidades previstas na lei **** e devidamente descritas no presente avisoeou na minuta contratual.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o aviso ou anexos. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 6. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 6. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

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O prazo de entrega dos materiais será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento. o prazo de entrega dos materiais ser� de at� 10 dez dias �teis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias �teis ap�s a liquida��o da despesa. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria.

Não haverá exigência de garantia da contratação, considerando a natureza comum do objeto e a baixa complexidade da execução. �o haver� exig�ncia de garantia da contrata��o prevista nos arts. 96 eseguintes da lei no ****, considerando a natureza comum do objeto, a baixacomplexidade da execu��o e a inexist�ncia de riscos relevantes � administra��o.

O critério de julgamento será o menor preço por lote. com crit�rio de julgamento menor pre�o por lote.

A habilitação será exigida nos termos da legislação vigente, incluindo regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. a habilita��o ser� exigida nos termos da legisla��o vigente.

O licitante ou contratado estará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 163 da lei no 14. 133/2021, em caso de infração às obrigações contratuais ou editalícias. o licitante ou contratado ficar� sujeito �s san�es administrativas previstas nosarts. 155 e 163 da lei no ****, em caso de infra��o �s obriga�es contratuaisou edital�cias.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob penade n�o aceita��o da proposta.

A data e hora limite para impugnação e esclarecimento é 15/07/2026 às 23h59min. data e hora limite paraimpugna��o e dia **** �s 23h59min hor�rio de bras�lia.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor estimado global desta licitação é de R$ ****,83. o valor estimado global desta licita��o � de r ****, 83 cento e noventa e um mil, sessenta e nove reais e oitenta e tr�s centavos.