Licitações de Eletronico Eventos

O prazo para entrega será de até 07 sete dias úteis, contados a partir da data do recebimento da requisição pela contratada, podendo ser prorrogado mediante apresentação de justificativa formal pela contratada, desde que devidamente aceita pelo contratante. Os produtos deverão ser entregues no horário de expediente, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segundafeira a sextafeira, exceto em feriados e pontos facultativos, no endereço indicado pelo contratante.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina. O documento será encaminhado para tramitação no processo de instrução e liquidação junto ao departamento de contabilidade, para posterior envio ao departamento financeiro, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Os licitantes deverão apresentar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e qualificação técnica. Não será exigido balanço patrimonial devido à baixa complexidade do objeto.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso até 60 dias), multa compensatória (30% do valor total em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: ***@***. *. * e inserida na plataforma eletrônica da bolsa de licitações e leilões do brasil bll.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.

O edital prevê que a prestação do serviço deverá ocorrer conforme datas e horários estipulados no termo de referência anexo I. Especificamente, as datas e horários para a prestação dos serviços de segurança são: 30/04/2026 das 22h às 4h30min (15 seguranças), 01/05/2026 das 22h às 3h (15 seguranças), 02/05/2026 das 22h às 4h30min (15 seguranças), 03/05/2026 das 22h às 3h (15 seguranças) e 04/05/2026 das 22h às 3h (10 seguranças). O evento ocorrerá na Praça Eurico Gaspar Dutra, Centro, General Câmara/RS.

O pagamento para a empresa vencedora será feito em até 8 dias após a entrega do objeto e envio da nota fiscal. Serão processadas as retenções previdenciárias e de ISSQN conforme legislação vigente, caso se aplique. O recurso financeiro para as despesas decorrentes do objeto desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Turismo, rubrica ****, desdobramento ****.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica exige a apresentação de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, dependendo do tipo de empresa. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer a comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade perante a Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial. A qualificação técnica não será exigida.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra, portanto, a resposta é FALSE.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme as hipóteses previstas na lei. A contratada disponibilizará o efetivo solicitado conforme a ordem e a necessidade do município, que solicitará o serviço com no máximo 15 dias de antecedência, respeitando-se o cronograma e a programação de cada evento ou atividade solene do município. O serviço será considerado executado ao final de cada jornada de 08 horas contratada, mediante a devida conferência do efetivo e assinatura da folha de presença ou relatório de execução pela fiscalização do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação das certidões de regularidade federal junto ao FGTS e INSS, e para os optantes do Simples Nacional, apresentação complementar da declaração conforme decreto municipal n 144/2023.

Os produtos fornecidos devem possuir uma garantia/validade do fabricante, computados a partir da data do recebimento definitivo. Havendo prazo de garantia superior ao mínimo exigido prevalecerá a regra mais favorável a administração pública. Durante o período de garantia/validade, os produtos que apresentarem defeitos deverão ser trocados por outro de igual modelo, ou superior, mantendo, no mínimo, as mesmas características dos produtos originalmente fornecidos e todas as despesas inerentes à reposição e transporte, correrão por conta da contratada, não cabendo qualquer ônus a contratante, conforme o caso.

O julgamento da proposta será realizado pelo critério de menor preço por item, observadas as exigências mínimas de qualidade do objeto proposto pelo licitante.

A documentação de habilitação compreenderá habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas como de não emprega menor, de desimpedimento de licitar e contratar, de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, de microempresa ou empresa de pequeno porte, de reserva de cargos aos deficientes e reabilitados da previdência social, de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, de não vínculo com órgão público e de elaboração independente de proposta.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas não possa ser aferida pelos meios ordinários, o pregoeiro solicitará a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão até o 3º dia útil antes da data designada para abertura da sessão pública, mediante petição a ser registrada e enviada diretamente na plataforma BNC ou no e-mail: licitacalifornia@gmail. com.

O valor total da contratação é de R$ ****,90.

O prazo para entrega será de até 07 sete dias úteis, contados a partir da data do recebimento da requisição pela contratada, podendo ser prorrogado mediante apresentação de justificativa formal pela contratada, desde que devidamente aceita pelo contratante.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina. O documento será encaminhado para tramitação no processo de instrução e liquidação junto ao departamento de contabilidade, para posterior envio ao departamento financeiro, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e qualificação técnica da empresa participante serão analisadas.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.

O prazo de execução será correspondente ao período necessário para realização dos eventos, conforme cronograma estabelecido pela administração, dentro da vigência contratual. A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema. Os documentos exigidos constam do anexo ii termo de referência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.