Licitações de Seguros Parana

O edital prevê que a contratada deverá entregar a apólice de seguro no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da confirmação formal da contratação pela administração, encaminhando-a à prefeitura municipal de pérola.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal eou fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a emissão da apólice e a comprovação do início da vigência da cobertura securitária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 81 seis mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos.

A contratada deverá entregar à contratante a apólice do seguro contratado em até 20 vinte dias contados do início da vigência deste termo de contrato.

O pagamento será efetuado em favor da contratada em até 10 dez dias úteis contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

Dadas as particularidades e natureza do fornecimento do serviço envolvido, não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço, uma vez que se trata de objeto de natureza comum e com padrões de desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva por meio de especificações usuais do mercado.

Para a habilitação jurídica, a contratada deverá demonstrar ser do ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, nos termos do inciso ii do artigo 68 da lei ****.

A licitante, a adjudicatária e a contratada que incorrerem em infrações cometidas durante o procedimento licitatório ou de contratação direta, na execução contratual eou na entrega do objeto sujeitamse às sanções administrativas previstas na lei n **** e na deliberação csdp n ****, sem prejuízo de implicações em outras esferas legais.

Considerando a natureza do objeto, a vistoria é facultativa para o dimensionamento e elaboração da proposta para a presente contratação.

Não será exigida a apresentação de amostra para o objeto desta contratação.

O valor estimado é inferior a R$ ****,59.