Licitações de Seguros Parana

O edital prevê a contratação de serviços de seguro predial durante o período de 12 doze meses.

O edital prevê que o valor estimado total da contratação é de R ****,16 onze mil setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos.

A apólice do seguro deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dias, a contar da data de assinatura do contrato. A execução do objeto será de forma imediata, após o registro e perícia da ocorrência do fato. A vigência da apólice do seguro deverá contar a partir da data de sua emissão pelo período de 12 meses.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), cadastro unificado de fornecedores do estado do Paraná (CFPR) e sistema de compras do governo federal, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP Brasil).

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro de 2022.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

A data de realização do passeio será definida pela secretaria municipal de esporte, lazer e turismo, podendo ser ajustada conforme a disponibilidade de agenda e o cronograma da empresa contratada, desde que haja prévia autorização da administração municipal.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

Poderá ser exigida da contratada, a critério da administração, prestação de garantia contratual correspondente a até 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, conforme previsto no art. 96 da lei n ****.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal de licitações e contratos administrativos, ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal de licitações e contratos administrativos, ****, de 1 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 00 vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega é para o ano de 2026.

O edital prevê que a condição de pagamento é 30 dias após a entrega dos itens ou execução dos serviços.

O edital prevê que para a habilitação do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa serão exigidos os seguintes documentos: i inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj ii prova de regularidade perante a fazenda municipal mobiliários, especialmente quando o proponente possuir domicílio ou sede no município de paranapanema iii prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei iv prova de regularidade perante a justiça do trabalho e v prova de registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for caso.