Licitações de Seguros Parana

O edital prevê que o serviço terá início na data prevista conforme descrito no Termo de Referência, com a nota de empenho e ordem de serviço encaminhadas via e-mail antes do início da prestação dos serviços.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de até 30 dias da apresentação da nota fiscal atestada e com a comprovação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições no Termo de Referência.

Será exigida a garantia da contratação no valor correspondente a 10% do valor global do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação exige qualificação técnica com atestados de experiência mínima de 02 anos, comprovação de boa situação financeira, regularidade fiscal e trabalhista, registro nos conselhos regionais (CRM, COREN, CRF), e apresentação de diversas declarações.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de termo de vistoria assinado pelo representante do licitante e pelo servidor do COMESP, ou declaração de conhecimento assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo indicado no Anexo V.

O edital prevê que a execução dos serviços iniciará a partir da assinatura do contrato e recebimento da nota de empenho, conforme solicitações e cronograma emitidos pela Secretaria Municipal de Esporte. A contratante poderá solicitar qualquer serviço com um prazo mínimo hábil para confecção, promoção e divulgação do evento. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

O prazo máximo para a liquidação e pagamento é de até 20 vinte dias úteis do lançamento da nota fiscal no setor contábil financeiro, devidamente atestada pelo setor competente, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e declarações específicas, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 1428/2023.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00 (cento e setenta e três mil, duzentos e dez reais).

O edital prevê que o serviço terá início na data prevista conforme descrito no Termo de Referência, com a nota de empenho e ordem de serviço encaminhadas via e-mail antes do início da prestação dos serviços.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de até 30 dias da apresentação da nota fiscal atestada e com a comprovação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições no Termo de Referência.

Será exigida a garantia da contratação no valor correspondente a 10% do valor global do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação exige qualificação técnica com atestados de experiência mínima de 02 anos, comprovação de boa situação financeira, regularidade fiscal e trabalhista, registro nos conselhos regionais (CRM, COREN, CRF), e apresentação de diversas declarações.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de termo de vistoria assinado pelo representante do licitante e pelo servidor do COMESP, ou declaração de conhecimento assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo indicado no Anexo V.

O pacote turístico será fornecido no dia 19 de abril de 2026. O início da execução dos serviços está previsto para o primeiro semestre de 2026, com saída às 06h00min e retorno às 17h00min do dia 19/04/2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, após a apresentação da nota fiscal e recebimento do objeto.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço em si, mas exige seguro viagem com cobertura básica e suporte ao passageiro.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados em até 03 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.