O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preço para contratação de empresa especializada na realização de exames complementares de saúde, visando o cumprimento da Norma Regulamentadora 07 (NR-07). A licitação é destinada a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), com prioridade de contratação regional. O critério de julgamento será o menor preço global do grupo. A abertura da sessão está prevista para 13 de abril de 2026, às 09:30. O prazo para entrega dos serviços é de até 5 dias úteis após a ordem de serviço, e os resultados devem ser entregues em até 1 dia útil após a realização dos exames. Não há exigência de garantia contratual. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha as condições de habilitação, apresentação de propostas, formulação de lances, sanções administrativas e procedimentos para impugnação e esclarecimentos.
O prazo para prestação de serviço será de até 05 cinco dias úteis após a apresentação da ordem de serviços emitida pelo setor requisitante. A entrega dos resultados será de até 1 um dia útil, após a realização dos exames.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, juntamente com o comprovante de quitação trabalhista da parcela vencida do mês anterior relativas ao contrato, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual prevista no art. 96 da lei 14. 133/21 para o objeto da presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei 14. 133/2021 e no edital.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.