O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e gestão de contas de energia e assessoria no processo de migração para o mercado livre de energia. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data final para recebimento das propostas é 19/12/2025 às 08h, com abertura das propostas às 09h do mesmo dia. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O envio das propostas e a sessão pública serão realizados exclusivamente por meio do sistema de compras da BNC. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A administração poderá aplicar sanções administrativas aos licitantes e/ou adjudicatários, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O serviço de consultoria será iniciado no prazo máximo de 05 cinco dias contados a partir do recebimento da autorização de serviço.
O prazo de pagamento é de até 10 dias.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, deverão ser cadastrados no sistema da bnc e serem necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida vistoria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado será de r ****, 00 cento e noventa mil e oitocentos reais.
