Licitações de Contratacao Empresa Especializada Prestacao Servicos Consultoria

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no Anexo I do edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, em formato digital, no prazo mínimo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,16.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa de 0,5% até 100% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, pela infração do inciso i do citado artigo 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b multa de 0, solo zero vírgula cinco porcento até 100 dez por cento sobre o valor estimado prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer infração dos incisos i ao xii do referido art. 155; c impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos incisos ii ao vii do citado artigo 155, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos incisos viii ao xii do referido artigo 155.

O prazo de execução terá início no 1º dia útil seguinte à assinatura do contrato.

A contratada deverá emitir todas as notas fiscais referentes à prestação dos serviços e enviá-las ao email ***@***. *. *, garantindo o devido direcionamento da alíquota do ISSQN ao município onde o serviço é prestado, São José do Mantimento/MG, em conformidade com a legislação tributária vigente.

O critério de julgamento adotado para a presente dispensa eletrônica será o menor preço por item.

Para fins de habilitação no certame, a licitante classificada em 1º lugar será convocada para apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica operacional e profissional, e declaração unificada, no prazo de até 30 minutos.

As sanções aplicáveis ao licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O acompanhamento presencial mínimo será de 03 três vezes por semana e/ou carga mínima de 24 vinte e quatro horas semanais.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras. A contratada deverá garantir atendimento presencial no município no prazo máximo de 24 horas após convocação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. A retenção tributária será efetuada conforme legislação.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos para habilitação serão exigidos somente do vencedor e enviados por meio do sistema eletrônico simultaneamente com a proposta comercial.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser solicitado a apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.