Licitação na modalidade de dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria técnica para a política nacional aldir blanc de fomento à cultura. O credenciamento e a sessão pública ocorrerão na plataforma BNCC Compras. O prazo para envio de propostas é até a data de abertura da sessão pública. A proposta de preço deve incluir todos os custos operacionais. O critério de julgamento é o de menor preço. A habilitação exige documentos de regularidade fiscal e cadastral. O prazo para assinar o contrato é de até 5 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento e apresentação da nota fiscal. Pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 24 horas antes do início da etapa de lances. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O prazo de execução dos serviços será coincidente com a vigência contratual, que é de 12 meses, podendo ser ajustado conforme a necessidade da administração e a natureza das atividades a serem desenvolvidas. A execução do objeto será imediata quando não for necessária a emissão e assinatura de contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.
A contratada deverá assegurar a qualidade técnica dos serviços prestados, responsabilizando-se pela correção de eventuais inconsistências, falhas ou inadequações identificadas nos produtos entregues, sem ônus adicional para a administração.
O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item e pelo modo de disputa aberto.
A proponente deverá enviar, juntamente com a proposta de preço, o CRC (certificado de registro cadastral) ou, na sua falta, o contrato social, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, FGTS, justiça do trabalho, fazenda estadual e municipal, além de declarações legais.
Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, o contratante aplicará à contratada multas e/ou penalidades, incluindo advertência, multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso (até 20 dias), e suspensão de até 3 anos para participar de futuras licitações.
Para esta licitação não é necessária a visita técnica para conhecer as condições de execução do objeto.
Não se aplica a apresentação de amostra ou demonstração para esta licitação.
O prazo para a interposição do recurso será de 3 dias úteis, a contar da comunicação da protocolização do recurso.
O valor estimado para o objeto é de R$ ****,59.
