Dispensa eletrônica para registro de preços de insumos veterinários, medicamentos, acessórios pós-cirúrgicos, ração e serviços laboratoriais para o programa de castração de cães. Participação exclusiva para ME e EPP. Julgamento por menor preço por lote. Propostas e lances pelo Portal de Compras Públicas. Entrega dos bens em 10 dias úteis e exames em 7 dias corridos. Pagamento em até 30 dias após o atesto da nota. Não haverá garantia. Validade da proposta mínima de 60 dias. Vigência da ata de 12 meses.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis e os exames laboratoriais em 7 dias corridos, conforme o termo de referência: o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem de compra eou serviço e os exames laboratoriais 07 sete dias corridos.
O pagamento será em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, conforme o termo de referência: o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por lote com agrupamento de itens, conforme o aviso: o critério de julgamento adotado será o menor preço agrupamento de itens lote.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o aviso: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação elencados a seguir serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
As sanções administrativas são as previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****/2021, conforme o termo de referência: o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.
Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade, conforme o aviso: no caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00, conforme o termo de referência: o custo estimado total da contratação é de r ****,00.