Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de cadeiras para o Corpo de Bombeiros, com recursos de emenda parlamentar impositiva. Exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Recebimento de propostas até 16/07/2026 às 15h29min. Abertura da sessão pública em 16/07/2026 às 15h30min. Critério de julgamento: menor preço por item. Impugnação ao edital em até 3 dias úteis antes da abertura. Contato: ***@***. *. * ou telefone 15 ****.
A contratada deverá entregar/executar os produtos/serviços em até 10 dias úteis após a solicitação da secretaria.
O pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor competente. A administração contratante terá prazo de até 30 dias para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso XLI, da Lei n. 14. 133/2021.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou no próprio órgão.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critério do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 10 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
