O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de camas hospitalares fowler e suportes para soro, destinados ao Hospital Municipal de Dom Aquino - MT. A abertura da sessão pública será em 22 de abril de 2026, às 09h30min. O valor estimado total é de R$ ****,03. A licitação será conduzida pela modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser cadastrados na plataforma Licitanet até às 08h30min do dia 22 de abril de 2026. O edital prevê benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo preferência em caso de empate e prazos para regularização fiscal, social e trabalhista. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo ser encaminhados para licitacao@domaquino. mt. gov. br. Não há menção a necessidade de visita técnica ou envio de amostras. O contrato terá vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos itens será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração pública.
O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme as entregas efetivamente realizadas, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, com prazo de 30 trinta dias corridos, contados do ateste na nota fiscal/fatura pelo responsável pelo recebimento.
O fornecedor deverá assegurar garantia mínima dos itens, conforme estabelecido nos descritivos, contada a partir do recebimento definitivo pela secretaria municipal de saúde.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas conforme os requisitos do edital.
As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo entre 3 e 6 anos.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total é de R$ ****,03.
