Licitações de Governo

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de obras e serviços urbanos.

Os pagamentos serão efetuados após a disponibilidade dos recursos, será feito em contacorrente que o contratado deverá informar na proposta.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento de obras e serviços urbanos.

O critério de julgamento é o menor preço.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulteriores alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no xii do edital, para comparecer ao departamento de obras da prefeitura municipal de urussanga, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de obras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que o prazo para execução do presente objeto é de 120 cento e vinte dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 05 cinco dias, a contar da data de aceite da nota fiscal ou nota fiscal fatura, pelo departamento de tributos local.

O edital prevê que deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, mediante depósito no tesouro municipal art. 98, lei ****.

O edital informa que o critério de julgamento será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que será iniciado o procedimento de habilitação.

O edital informa que são aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n ****.

O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

O edital informa que o valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 03 seiscentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e três centavos e o valor unitário estimado por item é aquele disposto na planilha orçamentária, parte integrante deste edital.