Licitação para contratação integrada de empresa para elaboração de projetos executivos e execução de obra de 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Abertura da sessão pública em 21/10/2026. Critério de julgamento: menor preço. O valor estimado é de R$ ****,25. O prazo de execução é de 13 meses. A disputa será realizada na plataforma BLL. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo para execução do presente objeto é 13 treze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de medição por valor global com execução integrada.
Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a contratada deverá comprovar, no ato da assinatura do contrato, recolhimento junto à divisão de licitações, compras e contratos da prefeitura, a importância equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, numa das modalidades prevista no § 1º do art. 96 desta lei federal no 14. 133/21.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada, de forma individual, ou publicação em órgão da imprensa oficial, apresentados em formato digital escaneado.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação durante o certame.
É facultado ao agente de contratação prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.
