Registro de preços para contratação de serviços comuns de engenharia para levantamentos topográficos planialtimétricos cadastrais georreferenciados em terrenos do TJPR. Itens por região (Leste, Norte, Sul) com valores máximos anuais. Critério de julgamento: maior desconto, aplicado linearmente sobre a planilha orçamentária. Participação exclusiva ME/EPP para itens 01 e 03. Exige qualificação técnica com responsável legal habilitado (engenheiro, arquiteto ou técnico industrial) e comprovação de aptidão técnica. Habilitação verificada via SICAF. Prazo de validade da proposta: 180 dias. Vigência da ata: 1 ano. Garantia exigida para contratações acima do limite de dispensa.
O edital não especifica um prazo de entrega claro. A execução do serviço é iniciada após a assinatura do contrato, com o envio da Ordem de Execução de Serviços (OES) pela contratante. A vigência do contrato é de 180 dias após o término do prazo de execução. início da execução do objeto: após a assinatura do contrato a contratante enviará a ordem de execução de serviços oes para a contratada, autorizando a execução do serviço.
O pagamento será efetuado de acordo com o prazo e as regras previstas no termo de referência e na minuta contratual. A nota fiscal deve ser emitida com o CNPJ do TJPR. Haverá retenção de tributos pertinentes. o pagamento será efetuado de acordo com o prazo e as regras previstas no termo de referência e na minuta contratual.
A garantia será exigida para contratações de valor acima do limite estabelecido pela lei para dispensa de licitação. A minuta contratual estabelecerá as condições. a garantia será exigida para as contratações de valor acima do limite estabelecido pela lei para dispensa de licitação em razão do valor art. 75, i da lei **** de 2021.
O critério de julgamento é o maior desconto. A empresa vencedora da etapa de lances é a ofertante do maior desconto. a empresa vencedora da etapa de lances, ofertante do maior desconto, após a assinatura da ata de registro de preços, será denominada beneficiária do registro.
A habilitação será verificada por consulta ao SICAF e documentação complementar. Exige-se qualificação econômico-financeira (índices contábeis) e técnica (responsável técnico, registro em conselho, atestados). a habilitação da arrematante será verificada por consulta ao sicaf, bem como à documentação complementar que comprove o cumprimento dos requisitos previstos neste capítulo, a ser anexada ao sistema www. ***. *. *, nos termos deste edital.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do item, impedimento de licitar por até 3 anos e inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme a infração. multa de 0, 5 zero vírgula cinco por cento a 30 trinta por cento, do valor total fixado no edital para os itens eou lotes objeto da proposta, para as infrações previstas nos incisos iv a vi e viii a xii do item 20. 1.
O edital não especifica um prazo para impugnação. Há prazo para recurso após o julgamento das propostas: 3 dias úteis para apresentação das razões. uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 3 três dias úteis para a apresentação das razões, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentarem as contrarrazões em igual prazo.
Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não comprovar os requisitos de habilitação, e não cumprir as exigências do edital. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato.
O valor total estimado é a soma dos valores máximos anuais dos itens: R$ ****,56 + R$ ****,97 + R$ ****,32 = R$ ****,85. valor máximo anual do item . . . r ****, 56, r ****, 97, r ****, 32.
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