O edital trata de um procedimento auxiliar de pré-qualificação para futura licitação de fornecimento de materiais para copa e cozinha, destinado à Secretaria Municipal de Educação de Cariré. A pré-qualificação é subjetiva e total, com o objetivo de analisar as condições de habilitação dos interessados antes da licitação. A participação de empresas em consórcio está vedada. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente pelo portal SILGOV. O julgamento da documentação será realizado pelo agente de contratação, e serão pré-qualificadas as proponentes que atenderem a todos os itens obrigatórios. O certificado de pré-qualificação terá vigência de 1 ano e será válido exclusivamente para o objeto específico desta pré-qualificação. O prazo para apresentação de recursos é de 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser dirigidas ao agente de contratação por meio eletrônico, com prazo de resposta de até 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A licitação futura será restrita aos pré-qualificados. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40. O fornecimento será parcelado, com entrega em até 10 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A garantia da contratação não será exigida. Não é admitida a subcontratação. Haverá reserva de cota de até 25% para micro e pequenas empresas. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. A exigência de amostras será feita quando solicitado, com prazo de entrega de 3 dias úteis.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.
Os participantes do procedimento de pré-qualificação ficam sujeitos às avaliações administrativas em casos de descumprimento das normas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para a presente contratação a exigência de amostras será feita apenas quando solicitado. As amostras deverão ser entregues em horário de expediente no setor de controle interno da secretaria de educação no prazo limite de 03 três dias úteis, a partir de solicitação no chat do pregão e notificação por email.
As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e a resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.