Licitações Públicas Cotia - SP

O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, respeitando a grade de execução dos serviços, e, conforme previsão no instrumento contratual anexo a este edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, devendo ocorrer no prazo de até 30 trinta dias, contados da aprovação da medição.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações dos objetos.

Após a fase de julgamento da proposta, os licitantes classificados em primeiro lugar de cada lote serão convocados para apresentar os documentos de habilitação em formato digital, preferencialmente em pdf, devendo serem anexados no campo específico disponibilizado pela plataforma da BLL, no prazo de até 2 duas horas contados da solicitação do pregoeiro.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas deste edital ou de seus anexos ficarão sujeitos às penalidades descritas no art. 156, da lei federal no 14. 133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou solicitar esclarecimentos, devendo o pedido ser feito no prazo de até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

O valor total estimado para a pretendida contratação é de R$ ****,03.

As regras referentes ao pagamento estão disciplinadas na minuta do termo de contrato, anexa a este edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Após a fase de julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital, preferencialmente em pdf, devendo ser anexados no campo documentos complementares da plataforma de disputa BLL, no prazo de 2 duas horas contados da solicitação do pregoeiro.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156, da lei federal no ****, de 1º de abril de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a pretendida contratação é de: R$ ****,40 (dois milhões novecentos e trinta e um mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).

O prazo máximo para entrega e instalação dos equipamentos será de 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento/ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do ateste do recebimento definitivo, por meio de ordem bancária.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contada do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A documentação de habilitação somente será solicitada ao licitante com a melhor proposta do certame após a fase de lances, sendo concedido o prazo de até 02 duas horas para o envio.

O licitante inadimplente ficará sujeito às penalidades previstas no art. 156, da lei federal no ****, de 2021, e neste edital, incluindo advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.