Licitações Públicas Cotia - SP

Requisitos de habilitação econômico-financeira, incluindo índices de liquidez corrente e liquidez geral entre 1,0 e 1,5 e de índice de endividamento de até 0,75, certidão negativa de pedido de falência, plano de recuperação judicial para empresas em recuperação, capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação, comprovação de inscrição no CNPJ, cadastro estadual e/ou municipal, regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas de tributos federais, estadual, FGTS, débitos trabalhistas), declaração sob as penas da lei, responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, entrega na conformidade do termo de referência, garantia de validade do produto por mais de 1 ano, entrega com nota fiscal e termo de garantia, cumprimento de todas as especificações do termo de referência, comunicação imediata de impossibilidade de entrega, rejeição de entrega fora das especificações, responsabilidade por despesas de retirada e entrega do cateter, comprovação de não impedimento de contratar com a administração pública, responsabilidade por vícios e danos, proibição de transferência de obrigações para terceiros, acompanhamento da entrega, verificação da conformidade do material, pagamento no prazo previsto, acompanhamento e fiscalização do fornecimento, rejeição de objeto fora das especificações, cumprimento das obrigações assumidas, aplicação de sanções administrativas, prestação de informações e esclarecimentos, cumprimento das demais condições do edital, prazo de vigência do contrato de 12 meses, regime de execução em empreitada, reajuste de preços com base no IPC (FIpe), dotação orçamentária, local de entrega no almoxarifado da central, condomínio boa vista, pagamentos em até 30 dias, penalidades por atraso, atualização monetária em caso de atraso pelo contratante, fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, recebimento provisório e definitivo do objeto, rejeição de objeto fora das especificações, sanções por descumprimento, multa de 5% do valor do contrato por atraso, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, agravamento, abrandamento ou isenção de penalidades, infrações em uma mesma licitação, extinção contratual, anticorrupção, conhecimento das disposições do edital e anexos, foro da comarca do município de cotia.

As licitações n 002/2025, 003/2025, 004/2025 e 005/2025, referentes à contratação de empresas especializadas para obras de pavimentação e recapeamento asfáltico em Cotia-SP, estão suspensas por tempo indeterminado devido a readequações na planilha orçamentária. Nova data de abertura será divulgada oportunamente pelos meios oficiais.

A licitação visa a aquisição de insígnias e adereços para a Guarda Civil de Cotia, com data limite para envio de propostas até 23/07/2025 às 23h. A fase de lances ocorrerá em 24/07/2025 das 09h às 12h. O critério de julgamento será o menor preço global. Os fornecedores deverão apresentar somente 1 (uma) marca por item em sua proposta. O local de entrega é a sede da secretaria de segurança pública. O fornecimento dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento (AF) ou assinatura do contrato. São exigidos diversos documentos para habilitação, conforme o anexo I do edital. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a entrega integral dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela unidade requisitante.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de material de expediente, com entrega parcelada em 12 meses. Lotes 02 e 04 exclusivos para ME/Epp. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Exigência de envio de amostras e laudos técnicos. Cadastro de propostas até 30/07/2025 às 23h59min e início da disputa de preços em 31/07/2025 às 09h00. Documentos de habilitação exigidos, com prazos e modelos específicos. Possibilidade de impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. O fornecimento será parcelado, conforme necessidade, durante 12 meses. Todas as despesas com frete, carregamento e descarregamento são de responsabilidade da contratada.