Licitações de Desinstalacao

O edital prevê que as demandas urgentes deverão ter início de atendimento em até 24 horas após a solicitação registrada no sistema, e as demandas não urgentes terão o prazo máximo de 10 dias corridos para execução do serviço solicitado.

O pagamento será efetuado até o 20º dia do mês subsequente à prestação do serviço, mediante liquidação da despesa, após atesto do fiscal do contrato, e dependerá da emissão da AF, comprovação da execução do serviço, apresentação de nota fiscal e regularidade fiscal.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade integral da credenciada pela execução dos serviços.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e financeira, é exigida a apresentação de estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade junto ao FGTS, CNDT, certidão negativa de falência e concordata, comprovante de endereço profissional e comprovação de vínculo dos profissionais.

Em caso de descumprimento das obrigações contraídas, o credenciado estará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência por escrito, suspensão temporária do credenciamento e cancelamento do credenciamento.

O pagamento dos serviços ficará condicionado à entrega de formulário de visita técnica, devidamente preenchido e assinado, modelo no anexo.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor estimado global do presente credenciamento será de R$ ****,97.

A contratada terá o prazo de até 48 horas para providenciar a realização do serviço após a emissão da ordem de serviço, ressalvados os casos em que comprovadamente não houver possibilidade técnica para a execução, autorizada pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

As empresas licitantes poderão realizar vistoria, não obrigatória, nas instalações do local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 10 dias úteis para efetuar o fornecimento do produto, a contar do recebimento do empenho ordinário ou empenho parcial.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação do documento fiscal de cobrança pela contratada, condicionado, ainda, à emissão do termo de recebimento do objeto por parte do gestor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

O fornecedor registrado na ata de registro de preços que descumprir as obrigações assumidas poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

Amostras não são exigidas para esta licitação.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até as 23h59min do dia 15/05/2026, exclusivamente pelo site: www. ***. *. *

O valor total estimado é sigiloso.

A execução do serviço deverá ser iniciada a partir da assinatura do presente termo.

O pagamento pela execução contratual, depois de atestados pela fiscalização do contrato, será efetuado em parcela única pelo CRC PB em até 30 trinta dias seguinte ao da apresentação e aceitação dos documentos de cobrança correspondentes, desde que de acordo com este contrato e padrões de qualidade exigidos, em conta informada pela contratada.

O regime de execução do contrato será de empreitada por preço unitário menor preço, conforme lei 14133/2021.

Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita às seguintes sanções administrativas, garantida prévia defesa: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com a união e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.