Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, incluindo fornecimento de peças e recarga de gás. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A abertura das propostas ocorrerá em 10 de abril de 2026, às 08h30min, com início da disputa pública no mesmo dia, às 09h30min, na Bolsa Nacional de Compras (BNC). É obrigatório o cadastro prévio na plataforma BNC. O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,18. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e declarações.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo anexar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,18.