Licitações Públicas Bananeiras - PB

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dez dias.

O edital informa que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota as fiscal ais, devidamente atestada.

O edital exige garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor prego, observadas as exigéncias contidas neste instrumento e seus anexos quanto as especificagdes do objeto.

O edital informa que os documentos necessários para a habilitação serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero virgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo méximo de três anos, aplicada ao responsavel pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, lil, iv, v, vi e vil do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo minimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legitima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido pregoeira, até 03 irés dias tels antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrdnico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no enderego: www. ***. *. *

O valor estimado total a ser considerado é equivalente a ****, 00.