Licitações de Estado Bahia

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens, que se dará em remessa única, é de 20 vinte dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital define que o critério de julgamento adotado será menor preço do item.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

O edital diz que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.

O edital exige que o licitante participante também deve encaminhar, por meio do sistema compras. gov. br, fotografias do item 1 vestuário macacão em formato pfd, com visualização detalhada do material.

O edital informa que o custo estimado total contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 90 três mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos.

O prazo de entrega será de até 60 sessenta dias a contar da data da assinatura da ordem de fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação nos termos que a lei autoriza.

Os pagamentos serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização da car.

A garantia dos equipamentos ou da prestação do serviço será por um período mínimo de 12 doze meses, a partir da data de entrega técnica do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos moldes expostos na totalidade do art. 54, i da lei 13. 303/2016.

Os documentos exigidos para fins de habilitação observarão os termos da lei n ****, de 8 de outubro de 2018.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, observado o art. 48 da lei n ****, de 2023, e às demais cominações legais, nos termos disciplinados em regulamento do estado da bahia, resguardado o direito à ampla defesa e do contraditório.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado na forma indicada no preâmbulo deste edital, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostras, avaliação de conformidade, prova de conceito, entre outros testes, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.