O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de manutenção predial e de área pública, com dedicação exclusiva de mão de obra. A disputa se dará por menor preço global por lote. Os documentos de habilitação do licitante vencedor deverão ser enviados digitalmente em até 3 horas, prorrogáveis por igual período, após solicitação. É necessário o cadastro no CAF e no SEI Bahia. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A abertura da sessão pública está prevista para 01/04/2026 às 10:00 horas. O prazo para envio de propostas é de 19/03/2026 a 01/04/2026. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato, prorrogável até atingir o limite de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor global do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no Termo de Referência e Habilitação (TRH).
As penalidades administrativas estão previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no art. 47 da Lei nº 14. 634/2023, incluindo multas compensatórias e moratórias.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.