Licitações de Estado Bahia

O prazo para execução da construção é de 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

As garantias serão equivalentes a 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante deverá apresentar o atestado de visita técnica, emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de execução das obras é de 09 nove meses, contados a partir da data expressa na ordem de serviço mobilização do contratado a ser emitida pela UGPsESAB.

Os pagamentos dos serviços realizados serão efetuados mediante a apresentação de faturas, após a determinação dos valores dos serviços executados, apurados em medições mensais. O pagamento da primeira parcela do valor do contrato ficará condicionado à apresentação de comprovantes de registro da obra no CREA, matrícula da obra no INSS (CEI) e pagamento da ART do responsável técnico. O pagamento da última parcela somente será realizado após a entrega de diversos documentos, incluindo o relatório de controle ambiental aprovado e certidões negativas.

A garantia de execução do contrato é de 10% do valor do contrato, podendo ser em garantia bancária incondicional ou fiança. A garantia de execução deverá vigorar até 28 dias após a data de emissão do termo de recebimento definitivo das obras.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço avaliado.

A qualificação e habilitação dos concorrentes envolvem comprovação de regularidade jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica operacional e do responsável técnico. Para se qualificar, os concorrentes deverão atender a critérios mínimos de volume médio anual de obras, índice de liquidez, patrimônio líquido, experiência em obras similares, e possuir responsável técnico qualificado.

O edital prevê multas por atraso na execução das obras de 0,05% do valor total das obras em atraso, por dia, com limite de 5%. O não cumprimento de obrigações contratuais pode levar à rescisão do contrato e execução da garantia de proposta.

A visita técnica ao local das obras é recomendada e opcional, devendo ser agendada com o contratante.

As impugnações ao edital deverão ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, identificando de forma clara os pontos questionados e acompanhadas dos elementos que justifiquem a manifestação, até 5 cinco dias úteis antes da data estabelecida para a apresentação das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,97 (nove milhões setenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos).

O fornecimento dos materiais homologados será solicitado pela unidade, em conformidade com suas necessidades, valendo registrar que a entrega dos materiais se dará de forma parcelada, em 12 doze meses. Os produtos entregues deverão apresentar, na data da entrega, prazo de validade igual ou superior a 12 doze meses, contados a partir da data de fabricação impressa na embalagem do lote. Não serão aceitos produtos com mais de 06 seis meses de fabricação no momento da entrega. Os fornecedores serão formalmente comunicados, por meio correio eletrônico email informado em sua documentação, quando a afm estiver disponível para assinatura. A partir dessa comunicação, o fornecedor disporá de prazo máximo de 05 cinco dias úteis para a efetivação da assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O preço ajustado será pago diretamente pelo fundo estadual de saúde da bahia fesba, devendo a nota fiscal ser emitida em seu cnpj, após a validação da ordem de pagamento pela unidade responsável pelo contrato processo ****.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato, podendo recair sobre qualquer das modalidades indicadas no referido art. 96, 1.

O critério de julgamento da proposta será por item, na modalidade pregão eletrônico, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato, as condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n **** aplicadas à contratada que incorrer nas infrações tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante art. 17, 3o, da lei federal no ****, com prazo para entrega da amostra de 3 dias dias, a contar da solicitação do responsável pela licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r ****,00 (trezentos e doze mil reais).

O prazo de entrega do objeto da licitação é de 20 dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com dispensa parcial para contratações de menor vulto e entrega imediata.

As penalidades administrativas estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Estadual nº 14. 634/2023, incluindo multas compensatórias e moratórias.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

A apresentação de amostras é obrigatória e deverá ser entregue em até 02 dias úteis após a solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo máximo para disponibilizar a frota vistoriada e apta para uso, após recebimento da ordem de serviço, é de 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, a efetiva prestação dos serviços e aceite final do contratante.

Não haverá exigência de prestação de garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.

A licitante deverá comprovar posse de frota própria correspondente a, no mínimo, 40% do total de veículos licitados no lote.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

O valor global estimado do contrato é de R$ ****,49.