A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de servente para as áreas administrativa e externa do Centro de Convenções de Ilhéus, Bahia. O regime de contratação é de dedicação exclusiva de mão de obra. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado global da contratação é de R$ ****,68. O prazo para envio de propostas é até 18/05/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 10:00. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia da contratação exigida é de 5% do valor global do contrato. O edital prevê a possibilidade de repactuação de preços e a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O início da execução do objeto será de 10 dias, a contar da data da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de prestação de serviços APS.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia, no prazo de 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor global do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida, com possibilidade de substituição por certificado de registro cadastral.
As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias, e podem ser cumuladas.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível.
Não há previsão de necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,68.
