O edital refere-se à contratação de empresa especializada para instalação de combate a incêndio e SPDA em unidades prisionais na Bahia. A modalidade é pregão eletrônico, com disputa aberta e fechada. A data de abertura das propostas é 02/04/2026. O valor estimado total é de R$ ****,21. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas. Não há exigência de garantia de proposta, mas será exigida garantia de contratação de 5% do valor inicial. O critério de julgamento é o de maior desconto. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com tratamento diferenciado para ME/EPP. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis. O foro para dirimir dúvidas é Salvador, BA.
O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 270 dias, observado o limite referido no subitem 1. 2. 2.
O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto sobre preço global fixado.
Para habilitação, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.
Constituem infrações administrativas para os fins deste contrato, as condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, sujeitando o licitante às sanções previstas no art. 156 da mesma norma.
A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09 horas às 17 horas.
Não será exigida amostra ou exame de adequação do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.
