O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza, higienização e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (DIVIPREV). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43 para 12 meses. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. A sessão pública está marcada para 03/06/2026, às 9h. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A garantia de execução será de 5% do valor anual da contratação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e liquidação. O foro para dirimir litígios é o da Justiça Estadual em Divinópolis/MG.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, conforme disposto no termo de referência.
O pagamento será realizado no máximo 30 dias corridos após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão de solicitação de fornecimento e empenho.
Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor anual da contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original por cópia ou substituídos por registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A realização de vistoria técnica nas dependências do instituto é facultativa, para que a licitante tenha pleno conhecimento das condições do local e das peculiaridades do serviço a ser executado.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa global do valor anual da contratação é de R$ ****,43 (oitenta e oito mil, cento e quatro reais e quarenta e três centavos).