Licitações de Zeladoria Servico Limpeza

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos. A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal pela contratada, devidamente atestada pela fiscalização responsável, após o recebimento definitivo dos serviços, por meio de transferência bancária ou depósito, diretamente em conta corrente de titularidade do fornecedor, em até 10 dias, contado a partir da data do ateste da nota fiscal pela fiscalização.

Para o fiel cumprimento das obrigações ora assumidas, a contratada prestará garantia de 5% do valor total do contrato para a assinatura do mesmo, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários à habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do edital.

O município da estância turística de Ibitinga informa que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem as disposições deste edital, conforme arts. 155 e 156, da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021 e demais leis pertinentes. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da prefeitura, em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, a contar da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de boleto bancário, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no item 12 e seus subitens do termo de referência, anexo i do edital.

O critério de julgamento será o menor preço global ofertado pela prestação dos serviços.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

Pela inexecução total ou parcial, ou atraso injustificado do objeto desta licitação, a critério da administração, serão aplicadas as seguintes cominações: advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a contratante, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A vistoria é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público imediatamente após o julgamento das propostas.