Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços gerais de limpeza e conservação em prédios públicos da Secretaria de Educação de Eldorado do Sul. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 30 de abril de 2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. Empresas interessadas devem estar credenciadas no portal de compras públicas. É exigida garantia de execução do contrato de 10% do valor total. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. A vistoria do local é facultativa, mas recomendada. O prazo de validade das propostas é de 90 dias.
O edital prevê a contratação para prestação de serviços gerais de limpeza e conservação, com vigência de 12 meses a contar da assinatura do contrato. O início da prestação do serviço deve ocorrer com a totalidade de funcionários solicitados, devidamente uniformizados e identificados. O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação dos serviços.
O pagamento será efetuado à contratada mensalmente, no mês subsequente à prestação dos serviços, em até 30 dias úteis após a chegada de toda a documentação no setor financeiro. A nota fiscal deverá ser encaminhada até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço e conter informações detalhadas, além de comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, comprovantes de pagamento de salários e benefícios, e folha ponto.
A contratada deverá apresentar garantia contratual correspondente a 10% do valor total anual do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia será liberada após a execução integral do contrato e comprovação do cumprimento de todas as obrigações.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira com índices de liquidez e solvência superiores a 1, e qualificação técnico-operacional com experiência mínima de 2 anos na prestação de serviços similares. Empresas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte terão benefícios previstos em lei.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o poder executivo do município de Eldorado do Sul, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
A realização de visita técnica nos postos de trabalho é facultativa, mas recomendada. As licitantes interessadas devem agendar a visita com antecedência mínima de três dias úteis antes da abertura da licitação.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, obrigatoriamente por meio eletrônico.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,39.
