Concorrência para contratação de empresa especializada em obra de pavimentação e drenagem. Recebimento de propostas até 30/11/2026. Abertura e disputa em 01/12/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço global. Prazo de execução da obra: 6 meses. Vigência do contrato: 12 meses. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Valor estimado: R$ ****,15. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Exige qualificação técnica com atestados e registro no CREA/CAU.
O prazo para execução da obra é de 6 meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da ordem de início. Trecho: os serviços contratados preveem a execução da obra em 06 seis meses, de acordo com o cronograma físico financeiro aprovado.
O pagamento será realizado por meio de medições mensais, a partir de um mês da ordem de serviço, com boletins de medição. Trecho: as medições serão executadas pelo fiscal do contrato, acompanhado do representante da contratada, a partir de um mês da emissão da ordem de serviço e em intervalos de trinta dias.
É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, em uma das modalidades: caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Trecho: prestação de garantia de proposta no valor correspondente a 1 do valor estimado para execução dos serviços.
O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: concorrência no ****, do tipo menor preço global.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. Trecho: apresentar certidão de registro da empresa no crea ou cau conselho regional de engenharia e agronomia ou conselho regional de arquitetura.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com valores acima do estimado, inexequíveis, ou que não atendam às especificações do projeto básico serão desclassificadas. Trecho: serão desclassificadas, na fase de análise, as propostas com valores acima do estimado, tanto no unitário, quanto no valor global.
O valor global estimado é de R$ ****,15. Trecho: o preço global estimado pela administração para a aquisição do objeto desta concorrência é de r ****, 15.