O edital refere-se à contratação de fornecimento de material permanente, especificamente um monitor de sinais vitais multiparamétrico e seu respectivo suporte. O prazo máximo para entrega dos objetos é de 5 dias úteis após a emissão da ordem de compra. As propostas serão julgadas pelo menor preço global. A vigência do contrato é de 8 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal. A documentação habilitatória exigida inclui CNPJ, regularidade fiscal municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos trabalhistas, balanço patrimonial, entre outros. As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os objetos deverão ter o prazo máximo de entrega de 5 cinco dias u t e i sapós emissão da ordem de compra.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo setor competente da prefeitura municipal detocantíniato, via transferência bancária à contratada.
O edital estabelece que a contratada deverá entregar os objetos contratados com garantia e qualidade, atendendo as especificações ou termos dereferências, fornecidos pela contratante, complementado com a propostaapresentada, e entregálos totalmente concluídos
O edital define que a proposta mais vantajosa para contratação será aquela que apresentaro menor preço, global, dentro das especificações contidas, neste termo dereferência.
O edital exige que as empresas licitantes apresentem odos os documentos dehabilitação exigidos. a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoal jurídica cnpjb prova de regularidade para com a fazenda municipal, comprovada através decertidão de regularidade fiscal municipal emitida pela prefeitura municipal dodomicílio ou sede da licitantec prova de regularidade para com a fazenda estadual, comprovada através decertidão de regularidade fiscal crf emitida pela secretaria da fazenda do estado do tocantins poder executivo municipal de tocantinia domicílio ou sede do licitante d prova de regularidade perante a justiça do trabalho, através de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt e prova de regularidade para com a fazenda federal, através de certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da união expedida conjuntamente pela procuradoria geral da fazenda nacional e receita federal do brasil f certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante g declaração de que cumpre plenamente o inciso xxxiii, do artigo 7, da constituição federal h atestados, emitidos por entidades de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante executou eou executa serviços compatíveis com o objeto i balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício social da empresa e demais demonstrações contábeis dos 2dois últimos exercícios sociais. j cédula de identidade e cpf do s sócio s comprovante de endereço do dono ou representante da empresa
O edital lista diversas sanções administrativas, incluindo advertência pela falta do subitem **** deste aviso de contrataçãodireta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itemsprejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública diretae indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximode 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá oresponsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta eindireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos emáximo de 6 seis anos.
O edital indica que os preços propostos serão considerados completos e deverá abrangertodos os tributos impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais e qualquer despesa acessória eou necessária, não especificada nestetermo. O valor total global é de R$ ****,00.
