Licitações de Lavacao Veiculo

Os serviços serão iniciados em até 2 horas após a solicitação formal da administração. A entrega dos produtos (quando aplicável) deverá ocorrer em até 2 dias corridos contados da data de recebimento da solicitação.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente certificada, após o recebimento e aprovação dos bens/serviços.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de habilitação jurídica e técnica específica para cada lote.

As penalidades incluem advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, falta de exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser iniciados em até 2 horas após a solicitação formal da administração. a contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 02 duas horas após a solicitação formal da administração.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente certificada. o município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** cÓdigo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote. com critério de julgamento do tipo menor preço por lote

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de habilitação técnica específica para cada lote. sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação precisa de dados capazes de qualificar inequivocamente o licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. serão aplicadas as seguintes sanções às penalidades acima indicadas: i advertênciaii multa de 10iii impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indiretaiv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta.

Impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vícios insanáveisii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no editaliii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00. valor estimado do objeto: r ****, 00 quatrocentos e sete mil seiscentos e trinta e seis reais

O prazo final para entrega de documentos é 13 de março de 2027, às 08h00min. prazo final de entrega: 13 de março de 2027, às 08h00min

A distribuição da demanda será realizada mediante critérios objetivos, impessoais e previamente definidos, observando as características do serviço, a necessidade operacional do consórcio e a localização da frente de trabalho. A definição do credenciado a ser acionado observará, nesta ordem: I - a ordem cronológica de credenciamento; II - a menor quantidade de horas executadas ou o menor valor já contratado/pago, de modo a promover distribuição equilibrada da demanda entre os credenciados; III - a ordem de solicitação e prestação do serviço, considerada a disponibilidade do credenciado e a necessidade administrativa concreta. A distribuição da demanda será realizada pela administração mediante critérios objetivos, impessoais e previamente definidos, observando se as características do serviço, a necessidade operacional do consórcio e a localização da frente de trabalho, nos termos do art. 79, parágrafo único, inciso II, da lei federal no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e regularidade fiscal, qualificação técnica e estrutura mínima operacional são requisitos para o credenciamento. as empresas deverão comprovar sua regular constituição e funcionamento, bem como apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, nos termos dos art. 62 a 70 da lei n. 14. 133/2021

O interessado ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o interessado ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n. 14. 133/2021

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido através do email ***@***. *. * resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da impugnação ou do pedido de esclarecimento. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido art. 164 da lei n. 14. 133/2021

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento das condições mínimas para a contratação, pela rescisão do contrato por culpa do credenciado, pela não manutenção das condições de habilitação, ou pela aplicação de penalidades previstas no edital. a ausência de manutenção das condições iniciais, o descumprimento das exigências do edital e do termo de credenciamento ou da legislação pertinente poderá ensejar o descredenciamento do interessado, observado o contraditório e a ampla defesa.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,10. o valor global estimado da contratação corresponde a r ****,10.

O pagamento será efetuado até 30 dias mediante apresentação do documento fiscal devidamente atestado por servidor municipal competente, onde foram entregues os itens.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor na fase de habilitação, com envio em até 2 horas após solicitação da pregoeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.