Licitações de Lavacao Veiculo

O início da execução dos serviços será formalizado 10 dias corridos após a assinatura da ata e emissão da ordem de serviço. A prestação do serviço deve observar o agendamento prévio com antecedência mínima de 24 horas.

O pagamento será realizado após o recebimento provisório e definitivo dos serviços prestados, conforme detalhado no edital, com base na emissão de nota fiscal e respectivo pagamento.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os licitantes deverão anexar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme exigências detalhadas no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível ou em desacordo com as especificações, ou por falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo para a execução dos serviços não poderá ser superior a 04 quatro horas para cada veículo, contada da hora da entrega dos mesmos, que deverá ocorrer no estabelecimento da contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de depósito bancário indicado pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que pela própria natureza do objeto não é necessário tal exigência.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão com registro de preços, sob a forma eletrônica, com a adoção critério de julgamento pelo menor preço por grupo de itens.

Os critérios de habilitação são os elencados no anexo I exigências de habilitação, apêndice a este termo de referência.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (duzentos e doze mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos).

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 3 três horas, contadas a partir da solicitação formal da secretaria. O prazo de execução é de até 03 três horas após a entrega do veículo na empresa contratada.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, até o 30º dia do mês subsequente ao aceite do recebimento definitivo, condicionado ao repasse financeiro e regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei nº 14. 133/21, em valor correspondente a . . . . . . . . . . do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta a cadastros oficiais (CEIS, CNJ, TCU, Cadpen) e apresentação de certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

O critério de julgamento é o tipo menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.