Concorrência eletrônica para obra de pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa aberto. Recebimento das propostas até 16/10/2026 às 09h00. Disputa em 16/10/2026 às 09h05. Valor estimado: R$ ****,76. Proposta de preço global. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Visita técnica facultativa, com declaração de declínio. Garantia contratual de 5%. Prazo de vigência contratual: 12 meses. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Consórcios permitidos.
O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contado a partir da assinatura do contrato, conforme o edital: o prazo de vigência contratual será de 12 doze meses contado a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas, observado o edital e anexos. Em caso de atraso por culpa da administração, será aplicado o INPC como atualização monetária, conforme o trecho: em caso de atraso dos pagamentos por culpa exclusiva da administração, será aplicado como índice de atualização monetária o inpc.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor total, com validade durante a vigência, devendo ser renovada a cada prorrogação. O edital afirma: no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: o agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
A habilitação exige documentos como atos constitutivos, CNPJ, certidões negativas, FGTS, balanço patrimonial e comprovação de capacidade técnica com atestados. O edital menciona: a documentação para fins de habilitação é constituída de: atos constitutivos. . . certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais.
As sanções incluem multa de até 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. O edital cita: multa, que será deduzida dos respectivos créditos. . . de até 30 trinta por cento sobre o valor total da proposta.
A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de declínio. O edital afirma: caso dispensem a visita, deverão apresentar declaração de declínio da visita técnica e conhecimento do local.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme o texto: até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
Propostas inexequíveis, com valores inferiores a 75% do valor orçado, serão desconsideradas. O edital diz: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor total estimado é de R$ ****,76, conforme o anexo: total geral r$ ****,76.
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