Licitações de Ruas Asfaltica

O prazo de execução da obra é de 4 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento formal da ordem de serviço.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital, termo de referência e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. As medições serão realizadas mensalmente, com base nos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, de acordo com o cronograma físico-financeiro. Haverá o pagamento de 70% do valor medido e a retenção de 30% a título de garantia de execução, sendo o saldo retido liberado apenas ao final da obra.

O prazo de garantia da obra é de 5 anos, contados a partir do recebimento definitivo, cobrindo a solidez e a segurança do trabalho. A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. *, de forma legível, no prazo até 02 horas, após convocação do pregoeiro. A documentação para fins de habilitação é constituída de comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, índices financeiros, capital social mínimo, capacidade técnica profissional e operacional.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de **** multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor estimado para a execução integral de pavimentação asfáltica, infraestrutura de drenagem pluvial e sinalização viária na rua Paulino Furtado de Melo é de R$ ****,60.

O prazo para execução integral da obra será de até 120 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será efetuado de forma parcelada, conforme medições mensais dos serviços efetivamente executados, em estrita conformidade com o cronograma físico-financeiro, os projetos técnicos e as especificações constantes deste termo de referência. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados a partir do atesto da medição.

A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global.

A habilitação envolve comprovação de atuação em ramo de atividade compatível, qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabível.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,09.

Os serviços da ata de registro de preços serão executados de forma parcelada, contínua e sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço, podendo esse prazo ser reduzido em situações emergenciais. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de até 12 meses, contados da data da assinatura.

O pagamento será mensal, mediante a medição dos serviços executados e aceitos pela fiscalização. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a data da entrega dos serviços, objeto desta licitação, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica.

Todos os materiais fornecidos e serviços executados deverão atender às normas técnicas brasileiras da ABNT e às especificações de serviço do DNIT. A contratada deverá manter o controle de qualidade durante toda a execução e responsabilizar-se pela garantia dos serviços, nos termos contratuais e legais aplicáveis. Na contratação decorrente da ata de registro de preços, será exigida garantia contratual de 10% do valor da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global por lote.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos documentos exigidos no edital, enviados eletronicamente na plataforma do pregão eletrônico. Os documentos devem comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 27/03/2026, até as 23:59h, horário de Brasília, pelo site www. ***. *. *

O prazo de execução das obras é de 04 meses, conforme discriminado no cronograma físico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, após emissão da nota fiscal, conforme a execução dos serviços constante na planilha orçamentária e obedecidos o cronograma físico-financeiro, após medição e atestado realizado pelo setor de engenharia do município.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução correspondente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é exigida.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa.

A apresentação de amostras não é exigida.

O prazo para impugnação é até 27/03/2026 às 23h59min.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.

O prazo de execução das obras/serviços será de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A empresa deverá iniciar a obra em até 05 dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após cada medição, mediante apresentação de boletim de medição e nota fiscal, devidamente atestados pelo gestor e fiscal do contrato.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.