A licitação visa a contratação de empresa especializada para obras de pavimentação asfáltica. A abertura da sessão de disputa e o recebimento de propostas ocorrem em 19/12/2025. A participação é aberta, com exceção de microempresas e empresas de pequeno porte. O edital e seus anexos podem ser obtidos no site da prefeitura ou na plataforma de licitações. A ausência de resposta do licitante ao chamado do agente de contratação por mais de 20 minutos pode levar à desclassificação. A proposta deve ser adequada ao último lance ofertado e acompanhada de documentos complementares, se necessário. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo de execução do objeto pretendido será pelo período de 3 três meses, conforme respectivo cronograma oriundo da secretaria municipal de obras, contados a partir da expedição da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de medições mensais.
A empresa vencedora da presente licitação deverá no prazo de até 05 cinco dias após a assinatura do contrato, recolher a garantia contratual no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
A presente concorrência eletrônica, em consonância com o disposto no decreto municipal n ****, será processado e julgado nos termos da lei n **** de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.
Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação no sistema eletrônico.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Com a finalidade de se obter o pleno conhecimento do local onde serão executadas as obras, é facultativa a realização de visita técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado do presente certame é: r ****, 46 quinhentos e cinquenta e três mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos.
