A licitação tem como objeto a pavimentação asfáltica de via urbana em Paraíso do Norte/PR. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com abertura da sessão pública em 07/07/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é menor preço por lote. As propostas podem ser cadastradas até 07/07/2026 às 09h00min no site www. licitanet. com. br. É obrigatória a visita técnica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,25. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo de execução do objeto é de 3 três meses, contados a partir do 5º quinto dia da data do protocolo da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto, da apresentação da nota fiscal e após vistoria do departamento de serviços públicos.
O valor da garantia de execução será de 5% sobre o valor contratual, acrescido da garantia adicional, se houver.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a visita técnica aos locais e/ou instalações do objeto licitado.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das exigências do edital, falsidade de declarações ou documentos, e a não apresentação de documentos para habilitação podem ensejar desclassificação.
O valor previsto para contratação da obra é de R$ ****,25.