Licitações de Ruas Asfaltica

O prazo de execução do objeto licitado será de acordo com o estabelecido no cronograma de execuções e termo de referência anexo a este edital, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços executados será realizado de acordo com o cronograma físicofinanceiro, constante em anexo, que estabelece as fases da obra e o respectivo valor correspondente a cada etapa.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais, nos termos previstos no artigo 155 e seguintes da lei federal n ****.

A visita prévia ao local onde será realizada a obra é de caráter facultativo, podendo ser realizada até o 2 segundo dia útil anterior à data para a abertura do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica.

O valor máximo estimado da contratação é R$ ****,06.

O prazo total para a execução completa da obra será de 6 seis meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação do laudo de medição, no valor total dos serviços executados, em conformidade com o cronograma físico financeiro, expedido pelo departamento municipal de engenharia do município, acompanhado pela nota fiscalfatura correspondente aos valores especificados no laudo, conforme ordem cronológica de pagamento.

A contratada deverá garantir a qualidade, estabilidade e durabilidade da obra executada pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço.

Após a entrega dos documentos de habilitação, não será permitida a substituição ou apresentação de novos documentos, salvo em caso de diligência.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei n ****.

As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter, sob sua inteira responsabilidade e risco, todas as informações que julgarem necessárias à elaboração de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A estimativa do preço para a contratação foi fixada no valor total de r ****, 84 dois milhões, trezentos e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos.

O prazo total para a execução completa da obra será de 6 seis meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante apresentação do laudo de medição, no valor total dos serviços executados, em conformidade com o cronograma físico financeiro, expedido pelo departamento municipal de engenharia do município, acompanhado pela nota fiscalfatura correspondente aos valores especificados no laudo, conforme ordem cronológica de pagamento.

A contratada deverá garantir a qualidade, estabilidade e durabilidade da obra executada pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

Após a entrega dos documentos de habilitação, não será permitida a substituição ou apresentação de novos documentos, salvo em caso de diligência, para art. 64 da lei n ****: i. complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes, desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame ii. atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei n ****: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta vii retardar a execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter, sob sua inteira responsabilidade e risco, todas as informações que julgarem necessárias à elaboração de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A estimativa do preço para a contratação foi fixada no valor total de ****, 84 dois milhões, trezentos e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos.