O edital refere-se a uma compra direta para contratação de serviços de levantamento geodésico da malha de marcos superficiais instalados em aterro sanitário. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. A modalidade é Compra Direta, com critério de julgamento pelo menor preço. A habilitação será verificada pelo sistema, com possibilidade de uso do SICAF ou CRC do município. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e multas. É exigido comprovante de visita técnica. O valor estimado é de R$ ****,00. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 1 dia útil anterior ao encerramento das propostas.
As condições de entrega e recebimento constam no termo de referência anexo a este edital.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí. Os documentos apresentados digitalmente no sistema são de responsabilidade do interessado.
Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 6 seis anos, e multa.
Comprovante de visita técnica é um dos requisitos para a contratação.
Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 um dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.
O valor estimado da contratação é de R ****,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais).
