Licitações de Placas Ruas

O prazo de execução do objeto é de 09 meses, contados a partir do 5º quinto dia da data do protocolo da ordem de serviço.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado após a execução dos serviços a cada medição conforme termo de referência, mediante apresentação de nota fiscal que deverá ser emitida de acordo com os dados fornecidos pela ordem de compra e assinada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, da apresentação da nota fiscal e após vistoria do departamento de serviços públicos.

O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5% sobre o valor contratual acrescido da garantia adicional, se houver. O valor da garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma eletrônica.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida a apresentação de atestado de visita técnica emitido pela contratante, assinado obrigatoriamente pelo técnico responsável da interessada ou representante legal e assinatura do responsável técnico do município, ou declaração formal de dispensa de visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo fazer o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame na plataforma eletrônica.

O valor previsto para contratação da obra é de R$ ****,38.

O prazo final para entrega definitiva da obra é de 05 meses, contados a partir da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação dos boletins de medição compatíveis com as etapas executadas, com as respectivas notas fiscais detalhando o serviço prestado, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

Será exigida garantia da obra pelo prazo de 05 anos, conforme previsão do código civil. A licitante adjudicatária prestará ao município de São José das Missões/RS garantia para execução da obra no prazo em até 08 oito dias úteis, após a assinatura do contrato. A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A visita técnica é facultativa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a planilha contendo maior detalhamento dos serviços a serem prestados totaliza o valor de R$ ****,02.

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento, com análise de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,46.

O prazo de execução será conforme cronograma definido pela administração, contado a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da entrega dos itens ou somente após ter resolvido todas as irregularidades, que porventura, vierem a ocorrer, de forma proporcional aos serviços efetivamente executados, mediante apresentação de nota fiscal e atesto da fiscalização, observadas as normas financeiras aplicáveis.

Não será exigida garantia contratual, considerando o porte da contratação, o regime de execução e o baixo risco de inadimplemento, nos termos da lei no 14. 133/2021.

A licitante deverá apresentar comprovação da atividade compatível para atuação no fornecimento do objeto licitado, além de consulta unificada sicaf, cartão cnpj, ato construtivo, contrato social e alterações, cpf e rg do proprietário ou representante legal, procuração (se aplicável), certidão fgts, trabalhista, municipal, estadual e federal, certidão falência e balanço patrimonial dos dois últimos exercícios.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória (0,5% ao dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida ou sobre o valor total do contrato, até o limite de 30 dias), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), e a aplicação das sanções previstas no contrato, que não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96 (cento e setenta e cinco mil, duzentos reais e noventa e seis centavos).

O edital prevê que os bens arrematados deverão ser retirados no prazo máximo de até 10 dias, após a homologação, no horário comercial, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira.

O edital informa que o valor dos bens arrematados deverá ser depositado na conta bancária da prefeitura municipal, em parcela única, em até 48 quarenta e oito horas, conforme os dados indicados: conta: ****, banco: Brasil, agência: ****.

O edital estabelece que a Prefeitura Municipal de Parisi exime-se de toda e qualquer responsabilidade quanto à garantia dos bens, sendo os mesmos alienados no estado em que se encontram, cujas condições de conservação se presumem conhecidas e aceitas pelos arrematantes, não sendo aceitas reclamações posteriores.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de maior lance por item, considerado o melhor retorno para a administração, nos termos do art. 33, inciso v da lei federal no ****.

O edital especifica que poderão participar deste leilão eletrônico qualquer pessoa física ou jurídica, que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento convocatório e desde que prévia e devidamente cadastrada e credenciada no sistema eletrônico: www. ***. *. *

O edital prevê multa de 2% por dia de atraso pelo não pagamento do valor final do lance e multa de 1,5% por dia de atraso pela não retirada do bem no prazo fixado, com limite de tolerância de até 10 dias. Em caso de não pagamento ou não retirada, o licitante será desclassificado e poderá ter suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo superior a 02 anos.

O edital permite a avaliação visual dos bens móveis, sendo vedado o seu manuseio, experimentação e retirada de peças. A vistoria poderá ser realizada até o horário estabelecido para o início da sessão eletrônica, de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.