Municipio De Santo Antonio Do Palma - Prefeitura Municipal Sto. Antonio Do Palma- Rs

Edital para contratação de empresa para perfuração de dois poços de água subterrânea, em lotes separados. O processo é de pregão presencial, com abertura em 11 de julho de 2025, às 13h30. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. Exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira. Propostas em envelopes separados (proposta de preço e documentos de habilitação). Prazo de validade da proposta de 60 dias. Documentos complementares exigidos (projetos, orçamentos, cronogramas, memoriais descritivos). Critérios de participação (não participação de empresas em consórcio, falidas, suspensas de licitações, inidôneas, com servidores ou dirigentes do órgão contratante, ou inadimplentes com o município). O licitante vencedor deverá apresentar planilhas detalhadas com custos unitários, bonificações e despesas indiretas (BDI) e encargos sociais (ES) dentro de 24 horas após o julgamento. Recursos administrativos em 3 dias úteis. Condições de pagamento em 10 dias após a conclusão de cada etapa.

O município de Santo Antônio do Palma realizará um pregão eletrônico para aquisição de combustíveis. A abertura da sessão pública está marcada para 04 de julho de 2025, às 13h30. As empresas interessadas devem estar credenciadas na CELEC (Central de Licitações/RS). O recebimento das propostas inicia em 24 de junho de 2025, às 08h. A entrega dos combustíveis será no parque de máquinas da secretaria de obras. As propostas devem ser enviadas até as 09h do dia 04 de julho de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. Existem exigências de documentação de habilitação, que devem ser enviadas no prazo estipulado. O edital completo e informações adicionais estão disponíveis no site do município e no sistema pregão online Banrisul.

A licitação objetiva contratar uma empresa para prestar serviços de arbitragem no campeonato municipal de futsal de 2025. A empresa contratada deverá apresentar-se com 30 minutos de antecedência nos locais dos jogos, com equipe completa e fardada. A proposta de preço deverá ser apresentada em envelope separado dos documentos de habilitação. O critério de julgamento será o menor preço por item. O pagamento será efetuado em duas parcelas: 50% ao final da metade dos jogos e 50% ao final do campeonato. São exigidos documentos de habilitação, como CNPJ, certidões negativas de tributos, FGTS, etc. O licitante deverá estar presente ou representado na sessão pública do pregão para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços de recapagem de pneus. Abertura da sessão pública em 14 de maio de 2025, às 13h30. Recebimento de propostas a partir de 30 de abril de 2025, às 08h. Requisitos de habilitação, credenciamento junto à CElic (Central de Licitações/RS). Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de entrega dos serviços: até 5 dias após a retirada dos pneus. Garantia mínima de 12 meses para os serviços. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Edital de pregão presencial para contratação de empresa para construção do CRAS. Prazo de execução das obras: 04 meses. Valor estimado: R$ ****,69. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Critério de julgamento: menor preço global. Documentos complementares exigidos: ART, RRT dos executores das obras, matrícula da obra no CNO, laudos de programa de gerenciamento de riscos (PGR), laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT), cópia do registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, comprovante de inscrição no CNPJ/MF, certidões negativas de débitos trabalhistas, certidões negativas de falência, concordata ou recuperação judicial, certidão negativa de protestos, declaração de cumprimento do disposto no artigo 10 da lei federal n 9. 605/98, declaração de que a empresa não realizou doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, a contar de 02 de outubro de 2015, declaração de que a empresa não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, declaração de que concorda em prestar caução no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato nos termos do art. 96, 1 da lei federal 14. 133/2021, certidão de registro da pessoa jurídica no órgão competente (CREA), certidão de registro profissional no órgão competente (CREA ou CAU), atestado(s) de execução de obras, certidão de acervo técnico, atestado(s) de capacidade técnica, comprovação de que possui engenheiro de segurança do trabalho ou técnico em segurança do trabalho, balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, certidão de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte (se aplicável). Prazo para envio de propostas: 28 de março de 2025, às 13h30. Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos em 3 dias úteis. Local de entrega dos envelopes: Prefeitura de Santo Antônio do Palma, RS. Endereço completo da prefeitura deve ser fornecido para o pregoeiro.