Licitações Guiricema - MG

O prazo máximo para entrega dos aparelhos será de até 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento (AF) pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela contratada.

A contratada garante os aparelhos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, funcionamento, componentes, bateria (smartphones) e acabamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil (BLL Compras), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 e/ou apresentar pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo máximo para entrega dos aparelhos será de até 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento af pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A contratada garante os aparelhos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, funcionamento, componentes, bateria smartphones e acabamento, nos termos da lei federal no 8. 078/1990 (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil (BLL Compras), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 e/ou apresentar pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e cinco mil e noventa e cinco reais).

O prazo para início dos serviços é de até 24 horas após a autorização de fornecimento, com execução em até 72 horas, conforme o edital.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme o edital.

A contratada deverá aplicar peças novas e se responsabilizará pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, conforme o edital.

A habilitação será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil BLL Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, conforme o edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o edital.

Não haverá exigência de amostras, conforme o edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20, conforme o edital.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 105 e 107 da lei federal no 14. 133/2021. A empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 dias úteis contados da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do objeto da contratação direta.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021, constam do termo de referência anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, que deverá enviá-los por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil BLL Compras, no prazo máximo de 2 duas horas, contadas da convocação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa contratada será responsável pelo fornecimento dos serviços conforme termos do edital e seus anexos, respeitando a legislação aplicável. No prazo estipulado compreende a execução de todos os serviços contratados, inclusive quanto aos pagamentos de todos os custos inerentes. A empresa contratada deverá executar os serviços rigorosamente de acordo com as instruções dadas pela secretaria municipal de administração, planejamento e recursos humanos e de acordo com o órgão de controle competente.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos).

O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura. A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, que deverá enviá-los por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil BLL Compras, no prazo máximo de 2 duas horas, contadas da convocação.

As disposições acerca das infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no termo de referência, anexo deste aviso de contratação direta.

O objeto da contratação prevê visitas técnicas in loco: no mínimo 02 duas vezes por mês para o sistema CFTV Olho Vivo e no mínimo 01 uma vez por mês para o sistema de videomonitoramento patrimonial.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.