Prefeitura Municipal De Serro - Mg

O fornecimento dos itens será válido pelo período de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei **** a emissão da ordem de serviço/fornecimento, a contratada deverá executar os serviços de instalação e configuração de telefonia no prazo de 15 quinze dias úteis.

O pagamento será realizado até o 20 vigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas. Para o item 01, o pagamento será realizado mensalmente, de acordo com a quantidade de unidades efetivamente ativadas no período. Para o item 02, o pagamento será realizado mensalmente, correspondente à disponibilização, operação e manutenção contínua do sistema pabx em nuvem. Para o item 03, o pagamento será realizado de forma unitária, por aparelho efetivamente instalado.

Para a presente contratação não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O critério de julgamento da disputa da licitação será o menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverão ser encaminhados pelo licitante, via sistema eletrônico, no momento de cadastro de sua proposta. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias, e a multa compensatória será de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

O edital prevê que o fornecimento do veículo deverá ser realizado em até 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço/fornecimento. O local de entrega é na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Luiz Advíncula Reis, n 164, Centro, Serro-MG, CEP ****.

O pagamento será realizado até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, após cumpridas as condições de pagamento e atestado do fiscal ou gestor. Não haverá pagamento antecipado.

Para esta contratação, não haverá exigência de garantia contratual de execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral emitido pelo município de Serro, se válido e em conformidade com a lei.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle externo e interno.

O prazo para entrega dos produtos será de 10 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço/fornecimento.

O pagamento será realizado até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, após cumpridas as condições de pagamento.

Para esta contratação, não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município de Serro e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle.