A contratação visa a aquisição e instalação de parques infantis em Serro/MG. O objeto deve atender à ABNT NBR 16071:2021. A entrega deve ocorrer no pátio municipal, em 30 dias úteis após a ordem de serviço. O produto deve ter garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação. Não há exigência de garantia contratual. A seleção será por menor preço. A contratação é por dispensa de licitação, com base no art. 75, III, 'b' da Lei nº 14. 133/2021.
O equipamento deverá ser entregue no prazo de 30 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado de forma única, em até 20 dias a partir da apresentação da nota fiscal ao setor de compras e licitação.
O produto deve ter certificado de garantia de 12 meses, decorrentes de defeitos oriundos da fabricação, a contar da data da efetiva entrega.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica exige, entre outros, atestato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado na junta comercial.
A contratada será responsável por reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
A contratada assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
O valor médio da contratação será R$ ****,70.