Prefeitura Municipal De Serro - Mg

O fornecimento dos itens será válido pelo período de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021.

A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, após cumpridas as condições de pagamento.

O fornecedor deverá garantir a substituição, troca ou reposição dos materiais porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações.

Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados, obrigatoriamente, juntamente com a proposta na plataforma ComprasBR, antes do horário de abertura das propostas.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021 e neste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme O critério de julgamento será o de menor preço.

A empresa deve comprovar regularidade fiscal e trabalhista, conforme exigências da lei 14. 133/2021, e possuir registro nos respectivos conselhos de classe (OAB, CREA, CAU), de acordo com qualificação documental: regularidade fiscal e trabalhista, conforme exigências da lei **** da empresa e dos profissionais nos respectivos conselhos de classe oab, crea, cau.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26, com um valor médio por unidade de R$ ****,67, conforme otal estimado: r : ****, 26.

O fornecimento dos itens será válido pelo período de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021. o fornecimento deverá ser realizado em estrita conformidade com as disposições do termo de referência.

A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, após cumpridas as condições de pagamento. a contratada deverá emitir a nota fiscal em nome da prefeitura municipal de serro/mg, somente quando solicitada pelo departamento competente

O fornecedor deverá garantir a substituição, troca ou reposição dos materiais porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações. e na sua substituição a reposição deverá ser por outro com especificações técnicas iguais ou superiores, e com aprovação técnica.

O critério de julgamento adotado para a presente licitação será o de menor preço. para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral emitido pelo município de Serro. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de serro e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues de acordo com o cronograma e as condições fixadas pela Secretaria Municipal de Educação, assegurando a regularidade do fornecimento às unidades escolares. As entregas deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Luiz Advíncula Reis, n 142, Centro, Serro/MG, no horário das 07h às 16h.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de relatório de venda acompanhado da nota fiscal, em até o 20º dia a partir da apresentação desta ao setor de compras e licitações. A nota fiscal deverá ser devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

Para esta contratação não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

Para fins de habilitação no credenciamento, os fornecedores devem comprovar que atendem aos requisitos mínimos legais previstos na lei nº 11. 947/2009, na resolução FNDE nº 06/2020 e nos dispositivos pertinentes da lei nº 14. 133/2021. A comprovação será realizada de acordo com a natureza do fornecedor (individual, grupo informal ou grupo formal).

O valor estimado da contratação será R$ ****,80 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos).

O critério de julgamento é menor preço.