Prefeitura Municipal De Serro - Mg

O prazo de execução será de 12 meses, conforme cronograma físico financeiro. o prazo de execu��o ser� de 12 doze meses, conforme cronograma f�sico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a emissão da nota fiscal, mediante apresentação de boletim de medição aprovado. o pagamento da mesma poder� ser efetivado em at� 20 vinte dias ap�s a emiss�o

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor contratual, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a garantia da contrata��o de que tratam os art. 96 e seguintes da lei n ****, ser� exigida nopercentual de 05 cinco por cento do valor contratual

O critério de julgamento será o menor preço. tendo como crit�rio de julgamento o menor pre�o

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão previstas no edital de contratação. as exig�ncias de habilita��o jur�dica, fiscal, social, trabalhista e habilita��o econ�micofinanceira aserem atendidos pelo fornecedor, est�o previstos no edital de contrata��o.

A contratada estará sujeita às penalidades legalmente estabelecidas em caso de não cumprimento de suas obrigações. a contratada sujeitar� �s penalidades legalmente estabelecidas conforme lei n **** e demaisnormas pertinentes, em caso de n�o cumprimento de suas obriga�es.

A visita técnica é facultativa e deve ser previamente agendada pelo telefone (38) **** ou diretamente no setor de engenharia da prefeitura. a visita t�cnica ser� facultativa e caso a empresa �pte por realizar a visita t�cnica, essa dever� ser previamente agendadas pelo telefone38 ****

A não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços. a n�o realiza��o da vistoria n�o poder� embasar posteriores alega�es de desconhecimento dasinstala�es, d�vidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da presta��o dos servi�os

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,43. a estimativa referente a execu��o do objeto de constru��o das casas populares do programa minha prefeitura municipal de serro cep: **** serro minas geraiscasa minha vida resulta no valor r ****, 43

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. o critério de julgamento adotado será o de menor pre�o.

Os documentos relativos à habilitação, solicitados no item 10 deste edital, deverão ser anexados obrigatoriamente juntamente com a proposta na plataforma comprasbr. os documentos relativos � habilita��o, solicitados no item 10 deste edital, dever�oser anexados obrigatoriamente juntamente com a proposta na plataforma comprasbr

Para a presente contratação, não será exigido. para a presente contrata��o, n�o ser�exigido.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****/2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 6. 12 ou 6. 14 sujeitar�o licitante �ssan�es previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

O fornecimento dos itens será válido pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021. O fornecimento deverá ser realizado em estrita conformidade com as disposições do termo de referência.

A prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 20º (vigésimo) dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, e após cumpridas as condições de pagamento. A contratada deverá emitir a nota fiscal em nome da prefeitura municipal de Serro/MG, somente quando solicitada pelo departamento competente. . .

O fornecedor deverá garantir a substituição, troca ou reposição dos materiais porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações. E na sua substituição a reposição deverá ser por outro com especificações técnicas iguais ou superiores, e com aprovação técnica.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço. Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral emitido pelo município de Serro, em situação válida. . .

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. Para os responsáveis pela prática das infrações administrativas previstas no item acima serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de Serro e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis. . .

A não anexação da documentação na plataforma, a omissão de despesas necessárias à execução do objeto, a cotação de duas marcas/modelos para o mesmo item, e a não apresentação de catálogos podem acarretar desclassificação ou inabilitação. As empresas que não anexarem a documentação na plataforma, serão consideradas inabilitadas.