Licitações de Contestacoes

O prazo para contestar o relatório técnico é de 90 noventa dias.

A comissão de heteroidentificação utilizará unicamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelos candidatos a serem validados.

O candidato que não efetuar os procedimentos definidos neste edital para participar da etapa validação da autodeclaração étnico racial será considerado desistente para todos os efeitos, sendo eliminado da demanda de cota para candidatos negros do certame.

A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará em perda do cargo público, com prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

O candidato poderá interpor recurso, uma única vez, contra o resultado preliminar da validação da autodeclaração étnico racial, a partir da data da respectiva divulgação no site da copeve até um dia útil seguinte, devendo observar o horário limite final de 23h59.

O candidato que não comparecer virtualmente à entrevista telepresencial em dia, horário e na forma determinados pela convocação indicada no subitem 2. 14, ou ainda que compareça e não portar documento de identidade oficial com foto indicado no subitem 2. 8, será eliminado da demanda de cota para candidatos negros do concurso.

O envio dos arquivos para validação da autodeclaração étnico racial deve ser feito entre 17/06/2026 e 19/06/2026. as 00h00min do dia 17 06 2026 �s 23h59min do dia 19 06 2026

O critério de julgamento é fenotípico, avaliando o conjunto de características físicas do candidato. o crit�rio a ser adotado pela banca ser� a an�lise do conjunto de caracter�sticas f�sicas

A habilitação depende da validação da autodeclaração étnico racial, que será realizada por meio de envio de arquivos e, se necessário, entrevista. o procedimento de valida��o da autodeclara��o �tnico racial ser� realizada nos termos deste edital

A constatação de inverdade ou fraude na declaração pode ensejar perda do cargo e sanções penais. a constata��o de inverdade ou de fraude nesta declara��o, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo. . . ensejar� em perda do cargo p�blico

O recurso contra o resultado preliminar da validação pode ser interposto até um dia útil após a divulgação, observando o horário limite de 23h59. a partir da data da respectiva divulga��o no site da copeve at� um dia �til seguinte, devendo observar o hor�rio limite final de 23h59.

A não realização dos procedimentos, o não comparecimento à entrevista, a não portar documento de identidade oficial, ou a deliberação da banca pela não conformidade com o fenótipo negro podem levar à eliminação. o a candidato a que n�o efetuar os procedimentos definidos neste edital. . . ser� considerado a desistente. . . sendo eliminado

O prazo para apresentação de contestações é de 90 noventa dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital.