Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de maior desconto global, para execução de obras de modernização das subestações do Centro Administrativo São Sebastião (CASS). O edital rege-se pela Lei Federal nº 14. 133/2021 e legislação municipal aplicável. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados ao agente de contratação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, via e-mail. A abertura da sessão pública ocorrerá em 24 de março de 2026, às 15h, no portal de compras do governo federal. O contrato terá vigência de 18 meses. A participação está condicionada ao credenciamento no sistema do governo federal e no Sicaf. A proposta de preço deve ser apresentada até a data e horário da abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de 2% do valor total do contrato. A minuta do contrato está anexada. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a liquidação da despesa. O reajuste contratual ocorrerá após 12 meses da data do orçamento estimado. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro eleito é o da comarca da capital do Rio de Janeiro.
O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 18 dezoito meses, contados da referida publicação ou da data estabelecida no memorando de início, se posterior. O prazo para o início das obras eou serviços será de 30 trinta dias contados do recebimento das ordens de serviço por parte da contratante.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o quadro estimativo de valores sco anexo ii. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no previrio e obedecido o disposto na legislação.
A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.
O critério de julgamento da presente licitação é o maior desconto global.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas para participação na licitação, conforme detalhado no item 13 do edital.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, o previrio poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é considerada medida relevante. O atestado de visita técnica poderá ser substituído por declaração formal do licitante, atestando que tem pleno conhecimento das condições e características do local e da execução do objeto contratual.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: gillicitacoes. previrio@prefeitura. rio.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,42 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
