Licitações de Julgamento Recursos

A instalação inicial dos equipamentos deverá ocorrer no prazo de até 48 horas a partir do envio da solicitação de instalação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços/fornecimento dos produtos e emissão de nota fiscal, acompanhada de CNDs federal, estadual e municipal, FGTS e trabalhista.

Não há exigência de garantia contratual para este contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados da licitante vencedora após a fase de julgamento e deverão comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar sanções como notificação de irregularidades, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor mensal estimado é de R$ ****,00, perfazendo um valor global anual de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de no máximo 3 três dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 15 quinze dias após o recebimento da nota fiscal junto com o produto, via boleto ou transferência bancária.

Não será exigido o seguro garantia de risco contratual, mas a contratada deverá assegurar ao contratante toda a garantia técnica oferecida pelo fabricante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e, para algumas modalidades, qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da obrigação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração nos termos dos artigos 106 e 107 da lei federal no 14. 133/21, por até 10 anos.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada e será observada a ordem cronológica dos encargos, excepcionada está de acordo com os incisos i a v do parágrafo 1o, do artigo 141, da lei no 14. 133/21.

A contratada prestará garantia no valor de 10 dez por cento do valor do contrato, no ato da assinatura, em conformidade com a legislação vigente.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

As licitantes cujas propostas técnica e de preço tenham sido classificadas deverão entregar os documentos de habilitação no dia, hora e local estipulados pela comissão de contratações.

A licitante ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas deste edital, conforme disposições do artigo 155, da lei no 14. 133/21 ou do instrumento contratual ficará sujeita às penalidades previstas no artigo 156 e seguintes da lei no 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Eventuais impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por escrito, dirigidas a presidente da comissão de licitações, no endereço Av. Dr. Casagrande, nº 270, Bairro Cidade Alta, em Bento Gonçalves/RS, CEP **** ou email ***@***. *. *, com a identificação completa da empresa autora da impugnação, assinatura de seu representante legal e cópia simples do documento que comprove esta condição, observado o prazo previsto no art. 164 da lei no 14. 133/21, de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do presente edital e de seus anexos, obtiver pontuação zero em quaisquer dos quesitos de sua proposta técnica, ou tentar influenciar a comissão ou a subcomissão técnica no processo de julgamento das propostas.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

O prazo de entrega/execução será conforme cronograma do termo de referência.

As informações sobre pagamento estão contidas na minuta do contrato, anexo ii deste edital.

Não será exigida garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a licitante às sanções previstas na lei federal nº 13. 303/2016 e no regulamento interno de licitações e contratos (RILC), incluindo multas e suspensão do direito de licitar e contratar.

O agendamento de visita técnica terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, com prazos definidos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

A empresa arrematante será inabilitada se apresentar documentação de habilitação divergente ou incompleta, ou certidões vencidas, salvo exceções previstas.

O valor do objeto é sigiloso.

O prazo de execução do contrato é de 315 dias, conforme especificado no preâmbulo do edital.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que as informações a respeito estão contidas na minuta do contrato, anexo II.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação envolve a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado na cláusula 5ª do edital.

As penalidades podem incluir multas de até 10% do valor máximo estabelecido para a licitação, suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa por 6 a 12 meses, e outras sanções previstas na legislação e no regulamento interno.

O edital menciona que o agendamento de visita técnica terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, indicando que é possível, mas não obrigatoriamente detalhado como um requisito formal de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

Riscos de desqualificação incluem declaração falsa, descumprimento de especificações técnicas, preços inexequíveis, não apresentação de documentos exigidos, e outras irregularidades formais ou substanciais.

O valor do objeto da licitação é de R$ ****,31.