Licitação na modalidade dispensa eletrônica, tipo menor preço por item, exclusiva para ME, EPP e MEI. Objeto: contratação de pessoa jurídica para elaboração, aplicação e correção de provas escritas de PSS para cargos de professores. Recebimento de propostas até 04/08/2026, 08:00h. Disputa de preços em 04/08/2026, das 08:00h30min às 14:30h. Valor estimado: R$ ****,00. Plataforma: BLL Compras (www. ***. *. *). Endereço: Rua Jorge Ferreira, 627, Centro, Francisco Alves - PR. Contato: (44) **** /pmfalicitacao@gmail. com.
O cronograma prevê prazos específicos para cada etapa, como entrega do conteúdo programático em até 10 dias da assinatura do contrato e entrega do edital de abertura em até 20 dias da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado em 2 parcelas: 50% após publicação do edital e 50% após homologação final do PSS.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas o Anexo II menciona garantia mínima de 12 meses para produtos, o que não se aplica diretamente a serviços.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos listados no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal, se necessário.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o Art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
