Licitações de Julgamento Recursos

O prazo de entrega do equipamento é de 60 dias a partir da data de emissão da nota de autorização de fornecimento, com instalação e entrega técnica programada.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. O fornecedor deverá prestar garantia ao equipamento contra defeitos de fábrica ou avarias provocadas pelo transporte, às suas expensas no prazo máximo tolerável de 05 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo registro na ANVISA e certificação no INMETRO do equipamento.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria prévia.

Será exigido catálogo com imagem real e especificações técnicas do produto, com cuidado necessário para não violar o sigilo de propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.

As formas, condições e prazos de pagamento para os serviços contratados estão previstos e dispostos no termo de referência, anexo deste edital.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5% do valor anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global do item.

A habilitação envolve qualificação econômico-financeira e técnico-operacional, com exigência de comprovação de experiência mínima de 3 anos e quantitativo de postos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados nos locais, horários e quantidades solicitados pelo órgão contratante, com comunicação prévia de no mínimo 7 dias úteis através de nota de empenho ou ordem de serviço. O período para demanda dos serviços é de até 12 meses, conforme a vigência da ata de registro de preços. Não será aceita imposição de quantidade mínima para solicitação da prestação do serviço.

O pagamento das obrigações se dará em até 30 dias úteis para liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal, e 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização. A nota fiscal deverá ser emitida posteriormente à emissão do empenho.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato de forma explícita nas seções de FAQ, mas menciona a perda da garantia de proposta em caso de recusa injustificada em assinar o contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas que os licitantes devem apresentar.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração cometida.

O edital informa que a vistoria prévia é obrigatória e que o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra para esta licitação.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação estimado no edital é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 12 doze meses contados da assinatura da ordem de serviços. O prazo de vigência da contratação é de 18 dezoito meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término, podendo ser caução, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,09 (dez milhões, duzentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e nove centavos).

O início da execução do serviço está previsto para 10 dias contados a partir da assinatura do contrato e/ou expedição da autorização de execução de serviços.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, juntamente com a nota fiscal/fatura, que deverá estar devidamente atestada por servidor competente da administração pública, até o 10º dia útil contado da finalização da liquidação da despesa.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação para o item que participar. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF, ou mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado no item 14.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimento a este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação para 12 meses é de R$ ****,16.