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Secretaria De Estado Da Saude - Esp-Instituto Dante Pazzanese De Cardiologia
Julgamento/ Recursos
Aquisição de sistema de nebulização e tubo conector
Aquisição de sistema de nebulização e tubo conector. 1. Aquisição de sistema de nebulização e tubo conector.
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A entrega deverá ser realizada no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados da publicação da nota de empenho no diário oficial do estado d. o. e. , publicada a nota de empenho no diário oficial do estado e encaminhada por meio eletrônico ao endereço de email indicado na proposta de preços, o prazo para entrega terá início a partir da data da referida publicação, a qual será impressa e juntada aos autos do processo.
O pagamento será realizado mediante a emissão de nota de empenho, que substituirá o instrumento de contrato, aplicando-se à relação jurídica ali estabelecida as disposições da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa.
Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei no ****, de 2021.
Data do Pregão:
Lote 1: Nebulizador
Lote 2: Conector
