Licitações de Julgamento Recursos

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 180 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

A garantia de proposta é de R$ ****,23, com diversas modalidades de prestação aceitas, como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, com exigência de diversos documentos para comprovação de capacidade técnica, operacional e regularidade fiscal.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação é de 03 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê que a contratada deverá prestar o serviço em no máximo 60 sessenta dias, a contar do 1º dia útil subsequente do recebimento do empenho/requisição de compra/autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazos de até 30 dias úteis para liquidação da despesa e 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, e demais comprovações obrigatórias, além de qualificação técnica e declarações.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens 04 e 05 é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. Os itens 1, 2 e 3 (papel higiênico para dispenser, em rolo e papel toalha) deverão ser entregues em duas etapas, conforme cronograma: primeira entrega em até 30 dias da assinatura do contrato e segunda entrega em até 150 dias da assinatura do contrato. O edital prevê: O prazo de entrega dos itens 04 e 05 é de 30 trinta dias, contados doa recebimento da nota de empenho, em remessa única. [. . . ] item 1, 2 e 3: papel higienico para dispenser, em rolo e papel toalha, deverão ser entregues em duas etapas conforme cronogrma abaixo: [. . . ].

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O edital prevê: O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar. O edital informa: ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço. O edital estabelece: o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. O edital detalha: A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. O edital detalha: Com base na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa: Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é sigiloso. O edital indica: valor total da contratação sigiloso.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias em remessa única, contados do recebimento da nota de empenho, confirmada através de email ou qualquer outro meio, iniciando a contagem no dia útil posterior a sua confirmação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Garantia mínima de 12 meses do produto a partir da data de recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.