Licitações de Construcao Global

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone ****.

Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,29.

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone ****.

Pedidos de impugnação ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,29.

O prazo para execução do objeto deste termo, compreendendo o fornecimento do transformador e a execução dos serviços relacionados à instalação do posto de transformação, será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da ordem de início, emitida pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da vistoria e aprovação da Energisa, que valide a correta execução dos serviços pela contratada, bem como do recebimento definitivo do objeto contratual e da apresentação da respectiva nota fiscal ao contratante.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses pelos serviços executados, contados a partir da data de recebimento definitivo, sem ônus para a contratante.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal são exigidas, incluindo apresentação de ART, atestados de capacidade técnica e comprovação de homologação pela concessionária de energia elétrica.

As penalidades incluem advertência, multa (por atrasos, desistência, descumprimento de cláusulas, falta de regularidade fiscal, reincidência) e suspensão do direito de licitar ou contratar.

A contratada poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução do serviço, mediante agendamento prévio.

O prazo para a licitante manifestar sua intenção de interpor recurso é de até 10 dez minutos a contar da data e hora depois de declarado o vencedor da licitação.

O edital prevê que o prazo para início da execução dos serviços será de até 05 (cinco) dias, contados da ordem de serviços. O prazo de vigência contratual corresponderá ao prazo estabelecido no cronograma físico-financeiro da obra, acrescido do tempo necessário para os procedimentos de recebimento provisório e definitivo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado. A liquidação da despesa compreenderá a verificação da correta execução dos serviços, do cumprimento das condições contratuais, e da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

Não será exigida garantia contratual. No entanto, será exigido o recolhimento referente a 1% (um por cento) do estimado para contratação a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, adequado ao regime de execução indireta por empreitada por preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional e profissional, e regularidade econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o Decreto Municipal n° 67/2025.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a execução das obras é de R$ ****,70 (quinhentos e trinta mil, trinta e quatro reais e setenta centavos).