Licitações de Construcao Global

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Os licitantes deverão juntar na proposta, comprovantes da prestação de garantia de 1% sobre o valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato poderá ser sujeito a sanções.

A visita técnica poderá ser dispensada, desde que preenchida declaração de pleno conhecimento modelo anexo xi, de responsabilidade do proponente participante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A simples participação no certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital de concorrência.

O valor global estimado é de R$ ****,79.

A contratada fica obrigada a iniciar os serviços, quando solicitado através de ordem de serviços, no prazo não superior a 10 dias corridos, contados da data de recebimento da respectiva ordem de serviços.

Os serviços serão pagos mediante medições mensais solicitadas pela licitante e emitidas pela fiscalização após aceite dos serviços prestados.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei federal no ****, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, e o licitante pode agendar na secretaria municipal de planejamento por meio do telefone 034 **** ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que ultrapassarem os preços unitários e o valor global estimados na planilha orçamentária.

O preço global orçado pelo município, para execução dos serviços de engenharia, importa em R$ ****,33.

O prazo de execução é de 270 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de Uniflor, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo i.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As penalidades aplicadas serão publicadas no portal nacional de contratações públicas pncp.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,83.

A contratada deve promover visita ao local do objeto de análise, para conferência de medidas e metodologias construtivas.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,04.