Licitações de Construcao Global

Os serviços deverão ser realizados conforme cronograma físico financeiro constante nos autos do processo. Devidamente justificado e antes de finalizado o prazo de execução, o prestador de serviços poderá solicitar prorrogação da entrega, ficando a cargo da área demandante aceitar a solicitação, desde que não haja prejuízo no abastecimento da rede.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, acompanhado da nota fiscal correspondente e após carimbo e assinatura dos responsáveis pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa. A nota fiscal eletrônica (NF-e) deverá ser enviada através de arquivo eletrônico ao e-mail: protocolo@campoflorido. mg. gov. br.

Poderá ser exigida garantia financeira da execução para este objeto em conformidade com a lei 14. 133/2021. Haverá também garantia legal estabelecida conforme legislação vigente a partir da data de recebimento dos serviços.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os requisitos de habilitação deverão seguir o preconiza a lei 14. 133/2021 e constarão no edital de licitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada às empresas realizarem visita ao município de Campo Florido/MG, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. A visita técnica é opcional.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

A despesa total estimada da contratação é de R$ ****,61 (noventa mil, quarenta reais e sessenta e um centavos).

O prazo de execução da obra é de 05 meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 anos, contados a partir de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no xii do edital, para comparecer ao departamento de obras, sito na rua álvaro costa, 545 centro saltinhosc cep: ****, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de engenharia, pelo telefone 49 ****, das 08:00 às 11h30min.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos: até às 23h59min do dia 31/03/2026.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,45.

O prazo para conclusão das obras é de 04 quatro meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa, podendo ser efetuado via transferência bancária, PIX ou cheque, e será realizado em até trinta dias após a emissão da nota fiscal, acompanhada das certidões de regularidades fiscais e trabalhistas.

A garantia de proposta é de R$ ****,66, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de contratação será de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, alvará de funcionamento, balanço patrimonial, certidões negativas de débitos fiscais, sociais e trabalhistas, comprovação de capacidade técnica e profissional, entre outros documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,07% ao dia de atraso, até 2% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia ao local de execução da obra é opcional, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,26.

O prazo de execução da obra será de 210 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado conforme medições por etapas do cronograma físico-financeiro, com base no avanço físico efetivamente executado e atestado pela fiscalização, no prazo de até 30 dias.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor inicial/anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por empreitada global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa ou licitante pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,44.

O prazo de execução da obra será de 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado à contratada de forma parcelada, conforme a execução efetiva dos serviços, mediante medições periódicas realizadas pela fiscalização do contrato.

A licitante vencedora ficará obrigada a prestar garantia de execução contratual em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para habilitação, serão exigidos os documentos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O licitante ou a contratada que der causa à inexecução total ou parcial do contrato, retardar ou frustrar o procedimento licitatório ou a execução do ajuste, ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o respectivo pedido até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,17.