Prefeitura Municipal De Presidente Vargas - MA
Transferência de saldo remanescente do Ciclo 1 da PNAB para a conta do Ciclo 2 Considerando a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura & ndash; PNAB, instituída pela Lei n 14. 399/2022; Considerando o disposto na Portaria MINC n 243, de 9 de outubro de 2025, que regulamenta os procedimentos de execução, reprogramação e continuidade dos recursos da PNAB entre ciclos; Considerando que houve saldo financeiro remanescente em conta bancária específica em 31 de dezembro de 2025, referente ao Ciclo 1