Prefeitura Municipal De Presidente Vargas - MA
é o Aquisição de Medicamentos e afins ( Lote 8) para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde ( FMS) do município de Presidente Vargas/MA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 035/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 004/SEMUS/2026; III & ndash; DETERMINAR que a extinção produza os efeitos previstos no art. 139 da Lei nº 14. 133/2021, na forma e nos limites ali estabelecidos, a partir da publicação deste ato; IV & ndash; DETERMINAR ao setor competente a lavratura do Termo de Extinção Cont