O edital visa a contratação de empresa para prestação de serviços em solução tecnológica para integração intersetorial entre as secretarias municipais. A participação no pregão é aberta a interessados do ramo pertinente ao objeto, mediante credenciamento no site indicado. A abertura da sessão ocorrerá no horário de Brasília. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de início da prestação dos serviços é de até 5 cinco dias úteis após a data de recebimento da ordem de serviço, contados do a a partir do primeiro dia útil após o envio da autorização de início dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, pela execução do fornecimento em comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato, b der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, c der causa à inexecução total do contrato, d deixar de entregar a documentação exigida para o certame, e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante neste processo administrativo ou na execução do contrato, i fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, k praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação.
O pedido de esclarecimento ou impugnação deverá ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação para a prestação dos serviços de que trata o objeto deste termo de referência é de r ****, 00 cento e quarenta e três mil, cento e oitenta reais, pelo período de 12 doze meses.
