Licitações Periquito - MG

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada deverá providenciar a emissão das apólices no prazo estabelecido no termo de referência e no contrato, assegurando a cobertura a partir da data pactuada. Trecho: a contratada deverá providenciar a emissão das apólices no prazo estabelecido no termo de referência e no contrato.

O pagamento será realizado pelo município mediante apresentação da documentação pertinente, observadas as condições do contrato. A forma de pagamento, inclusive eventual parcela única ou parcelamento do prêmio, será definida no contrato. Trecho: a forma de pagamento, inclusive eventual parcela única ou parcelamento do prêmio, deverá ser definida no contrato.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Trecho: garantia de proposta: 1 um por cento do valor estimado do item ou da soma dos valores estimados dos itens.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote único. Trecho: o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global lote único.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que terá 2 horas para enviar os documentos após a declaração do vencedor. Trecho: a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor.

O descumprimento das obrigações contratuais ensejará a aplicação de penalidades previstas no edital, no contrato e na Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: as sanções compreendem: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame. Trecho: qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, desconformidades relevantes, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, e que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Trecho: serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis, b não atenderem às especificações técnicas, c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor global estimado preliminar da contratação é de R$ ****,44. Trecho: o valor global estimado preliminar da contratação corresponde a r ****, 44.

O edital não especifica um prazo de entrega em dias, mas menciona que a entrega será no prazo e local informado pela administração municipal, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal regular, conforme o trecho: O pagamento das cestas básicas efetivamente fornecidas e recebidas será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal regular.

Há exigência de garantia da proposta de 1% do valor estimado, conforme o trecho: no valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, cujo comprovante deverá ser anexado em conjunto com a proposta.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Exige habilitação jurídica, econômico-financeira, técnica e demais documentos, com inversão de fases. A regularidade fiscal é exigida apenas do mais bem classificado após o julgamento, conforme o trecho: será adotada a inversão de fases, com análise da habilitação jurídica, econômico-financeira, técnica e demais documentos pertinentes antes da apresentação e do julgamento das propostas.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,1% ao dia, multa compensatória de 1% a 30%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: multa moratória de 0, 1 zero vírgula um por cento por dia de atraso injustificado na execução, até o limite de 90 noventa dias.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da sessão pública, conforme o trecho: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

Propostas com preços superiores aos referenciais serão desclassificadas, conforme o trecho: propostas com preços superiores aos referenciais serão desclassificadas.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o trecho: valor total estimado: r ****, 00 duzentos e cinquenta e três mil novecentos e noventa e oito reais.