O edital trata de uma dispensa de licitação para locação de equipamentos laboratoriais, com fornecimento contínuo de insumos, reagentes e consumíveis, além de serviços de instalação, calibração, manutenção, treinamento e suporte técnico. O prazo de vigência do contrato é de 08 meses. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o adimplemento da obrigação, mediante notas fiscais atestadas. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC Compras). A documentação de habilitação será exigida apenas da proponente classificada em primeiro lugar. O foro para dirimir questões é a Comarca de Camocim-CE.
O prazo de execução contratual será de 08 meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
O pagamento será feito no prazo de até 30 dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos serviços entregues, e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestados pelo setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de escolha da proposta mais vantajosa será o menor preço global.
A documentação de habilitação será exigida apenas da proponente classificada em primeiro lugar, nos termos do rito previsto na lei nº 14. 133/2021.
Em caso de inadimplência das obrigações, serão aplicadas multas e sanções administrativas, como advertência, multa de 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitações e impedimentos de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.
Todos os atendimentos e demais tratativas do presente procedimento serão realizados exclusivamente por meio virtual, mediante pedido formal a ser enviado através do email: ***@***. *. * assim como os pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos e pedidos de vistas aos autos.
A não comprovação da exequibilidade da proposta, quando exigida pela administração, poderá ensejar a não contratação da empresa, por ausência de garantia de execução adequada do objeto.
O valor do lote é de R$ ****,40.
