Licitações para Portaria Eletronica

Documentos complementares exigidos (planilha orçamentária, planilha de composição do BDI, cronogramas físico-financeiros, com prazo de validade da proposta de 60 dias), critérios de participação (empresas com ramo de atividade compatível, cadastradas na plataforma Bll, e que atendam às exigências de habilitação), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura das propostas, início da sessão de disputa de preços), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame), prioridade para empresas enquadradas no decreto municipal n 060/2020 sediadas local ou regionalmente (até 10% em relação à menor proposta), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (8 meses), valor global previsto para a execução dos serviços (R$ ****,67), necessidade de providenciar local para instalação do canteiro da obra, com todos os custos, inclusive eventuais licenças, não havendo objeção que seja no próprio terreno onde serão executadas as obras, desde que haja compatibilidade com o cronograma físico e espaço, vedações para participação (autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas com sanções, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, condenadas judicialmente nos 5 anos anteriores à divulgação do aviso por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista), documentos de habilitação (regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstrativo dos resultados do exercício, índice de liquidez geral), declaração unificada (anexo I), forma de apresentação dos documentos de habilitação (preferencialmente, um único arquivo PDF), prazo para envio dos documentos de habilitação (2 horas, prorrogável por igual período), impugnação do edital e esclarecimentos (3 dias úteis antes da data de abertura do certame), recursos administrativos (15 minutos para manifestação de intenção de recorrer, prazo de 3 dias úteis para apresentação de razões recursais e contrarrazões), homologação do resultado da licitação, termo de contrato (5 dias consecutivos para assinatura), garantia de execução contratual (5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização), infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), dotação orçamentária (**** - secretaria de obras e serviços públicos **** - pav. recup. vias, rodovias, logradouros, pontes e passeios **** (282)).

A aquisição de material hospitalar visa suprir a necessidade de itens para primeiros socorros em caso de pequenos acidentes durante a permanência dos discentes no ambiente escolar. O objeto da contratação é realizado através de licitação na modalidade dispensa, na forma eletrônica, do tipo menor preço, com a forma de fornecimento integral. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas no termo de referência e seus anexos. O prazo de entrega é de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastradas na plataforma eletrônica licitar digital), etapas do processo (habilitação antecede apresentação de propostas e lances e julgamento), custo da disputa (1% do valor total estimado para licitação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (10 dias úteis após emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), garantia de proposta (5% do valor global do contrato), modalidades de garantia (seguro-garantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, fiança bancária), qualificações técnicas operacionais e profissionais exigidas, vistoria prévia obrigatória, inversão das fases (habilitação antecede apresentação de propostas e lances e julgamento), critério de desempate (art. 60 da lei n ****, de 2021), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos recursais (3 dias úteis), impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), transferência da sessão pública para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do licitante, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, diligências podem ser promovidas pelo agente de contratação, revogação da licitação por razões de interesse público, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, assinatura da ata de registro de preços e contratos no prazo máximo de 5 dias úteis.