Licitações Malacacheta - MG

A entrega dos materiais deverá ser realizada no local informado na ordem de fornecimento, no prazo de 07 sete dias úteis, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado até o 30o trigésimo dia, pela contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os licitantes devem comprovar diversos requisitos, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj e certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais.

As sanções incluem multa de até 10 do total do contrato e impedimento de licitar e contratar.

A administração pode solicitar, a qualquer tempo, amostras dos produtos ofertados, bem como laudos técnicos.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas menciona que a entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos equipamentos, mediante apresentação da nota fiscal, liquidação das despesas e comprovantes de regularidades.

O edital menciona que a contratada deve garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. Não há especificação de prazo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem comprovar regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômica-financeira, além de possuir qualificação técnica compatível com o objeto da licitação.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que o fiscalizador poderá coletar amostras de todos os itens, se julgar necessário, para realização de análise.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não comprovação da habilitação também leva à inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.