O edital refere-se à reforma e ampliação da Escola Cassimiro Francisco Vieira, com modalidade de Concorrência Eletrônica. A licitação prevê a inversão de fases, com a habilitação ocorrendo antes do julgamento das propostas, visando garantir a participação de licitantes aptos e mitigar riscos de atrasos e nulidades. O prazo de execução da obra é de 90 dias, com vigência do contrato de 120 dias. A garantia de proposta é de R$ ****,33. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar. O contrato pode ser alterado em até 25% do valor inicial. A LGPD deve ser cumprida.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 90 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,33.
O critério de julgamento será o de menor preço, com a disputa ocorrendo após a análise da habilitação dos licitantes.
A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, com a exigência de diversos documentos para comprovação da capacidade jurídica, técnica e econômica.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação é de 03 dias úteis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.