Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de 20 unidades habitacionais. O edital e demais atos podem ser obtidos nos sites oficiais da prefeitura e da licitanet. A sessão pública será realizada em 06/05/2026 às 09h30min. O valor máximo admissível é de R$ ****,09. A participação exige credenciamento no sistema licitanet. A licitação será realizada com inversão de fases, onde a habilitação precederá a apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação e proposta devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico em até 02 horas. O prazo para assinatura do contrato é de até 03 dias úteis após a convocação. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para execução dos serviços será de 10 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de infraestrutura urbana.
O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo da sefin secretaria de finanças.
Garantia dos serviços, por prazo não inferior a 2 dois anos, contados do termo de recebimento definitivo, durante o qual subsistirá sua responsabilidade, conforme o disposto no art. 618 do código civil.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, através do modo de disputa aberto.
Na fase de habilitação o licitante deverá prestar declarações de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, suas propostas econômicas compreendem integralidade dos custos trabalhistas e observância do limite para benefícios da LC 123/2006.
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado pelo município é de R$ ****,09.
