Licitações de Pouso Redondo

O edital prevê que após a formalização do contrato, a contratada terá o prazo de 20 vinte dias úteis para completar integralmente toda a instalação, ativação, configuração e ajustes dos serviços contratados.

O pagamento será efetuado em 12 doze parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira a partir de 30 trinta dias da emissão da nota fiscal, com prazo de 30 dias para pagamento após a verificação e aceitação definitiva dos serviços.

A contratada deverá prestar os serviços de forma que atendam as garantias mínimas exigidas pela legislação vigente e código de defesa do consumidor, devendo ser obrigada a prestar qualquer assistência técnica, esclarecimento e/ou realizar a substituição dos serviços para cumprir às exigências editalícias.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço global.

Serão exigidas as habilitações fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica, registro comercial ou contrato social, certidão negativa de falência, inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS, justiça do trabalho, e cumprimento do inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal. Será exigida comprovação de capacidade técnica com atestados, profissionais habilitados e registro no CREA/CFT.

A apuração das infrações e sanções administrativas observará os termos da lei ****, de 1 de abril de 2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado deste processo é de R$ ****,88 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) por ano.

O edital prevê que após a formalização do contrato com o município de pouso redondo os itens deverão estar entregues e instalados em até 15 quinze dias úteis em todos os locais determinados no anexo i edital termo de referencia.

O edital informa que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal pela contratada, instruída com o necessário atesto de aceite do objeto deste contrato, firmado pelo contratante na respectiva nota fiscal, conforme disposto neste contrato.

O edital menciona que a contratada se responsabiliza pela substituição dos equipamentos em caso de defeitos queima por descarga elétrica, superaquecimento, falha do equipamento. a substituição deverá ser feita em no máximo 4 quatro horas após aberto o chamado e permitir a garantia dos equipamentos e serviços.

O edital estabelece que a contratada deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, incluindo a manutenção do vínculo com o profissional responsável técnico indicado na fase de habilitação.

O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste contrato deste termo de referência as seguintes sanções: a advertência b multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital indica que a contratada deverá fazer visitas frequentes para a realização de manutenção, limpeza e inspeção dos equipamentos e verificação do funcionamento dos sensores e alarmes.

O valor total estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,88.

O edital prevê que os itens deverão estar entregues e instalados em até 15 dias úteis em todos os locais determinados no anexo I do edital, após a abertura de chamado. O prazo para início da solução após abertura de chamado é de no máximo 1 hora para definição do responsável e até 1 dia útil para implementação de solução definitiva.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, até 30 dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal com atesto de aceite do objeto. A fatura deverá ser encaminhada por email para nfe@pousoredondo. sc. gov. br.

O edital prevê que a contratada se responsabiliza pela substituição dos equipamentos em caso de defeitos e pela garantia dos equipamentos e serviços.

O edital exige que a contratada mantenha durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, incluindo a manutenção do vínculo com o profissional responsável técnico indicado na fase de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital menciona que a contratada deverá fazer visitas frequentes para a realização de manutenção, limpeza e inspeção dos equipamentos e verificação do funcionamento dos sensores e alarmes.

O valor total estimado para as despesas em decorrência do objeto desta licitação é de R$ ****,88.

O edital prevê que os itens deverão estar entregues e instalados em até 15 dias úteis em todos os locais determinados no anexo I do edital, após a abertura de chamado. O prazo para início da solução após abertura de chamado é de no máximo 1 hora para definição do responsável e até 1 dia útil para implementação de solução definitiva.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, até 30 dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal com atesto de aceite do objeto. A fatura deverá ser encaminhada por email para nfe@pousoredondo. sc. gov. br.

O edital prevê que a contratada se responsabiliza pela substituição dos equipamentos em caso de defeitos e pela garantia dos equipamentos e serviços.

O edital exige que a contratada mantenha durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, incluindo a manutenção do vínculo com o profissional responsável técnico indicado na fase de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital menciona que a contratada deverá fazer visitas frequentes para a realização de manutenção, limpeza e inspeção dos equipamentos e verificação do funcionamento dos sensores e alarmes.

O valor total estimado para as despesas em decorrência do objeto desta licitação é de R$ ****,88.

A concessionária deverá iniciar a execução dos serviços no prazo de até 07 dias, após a data de divulgação do contrato no PNCP Portal Nacional de Contratações Públicas.

A concessionária pagará à concedente o valor determinado em certame, com valor mínimo de R$ 50,00 cinquenta reais, que será pago até o 5º dia útil do mês subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, por meio de boleto bancário emitido pela concedente.

A concessionária deverá garantir a execução dos serviços de forma contínua, eficiente e em conformidade com as condições estabelecidas neste termo de referência e na legislação vigente, assegurando padrões adequados de qualidade quanto à higiene, atendimento ao público, conservação do espaço e qualidade dos produtos comercializados, sendo responsável por sanar, às suas expensas e no prazo estabelecido pela fiscalização, quaisquer falhas ou irregularidades constatadas, bem como por eventuais danos causados ao município ou a terceiros, ficando sujeita à fiscalização permanente da administração e à aplicação das penalidades cabíveis em caso de descumprimento.

O critério de julgamento será o de maior oferta, pois a proposta vencedora será a que oferecer maior retorno financeiro ao município por meio da outorga mensal.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas as habilitações fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica, além de outras certidões e declarações.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela concessionária ensejará a aplicação de penalidades administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados exclusivamente por intermédio da plataforma onde ocorrerá o certame, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da concessão é de R$ ****,00 para o período de 05 cinco anos.