Licitações de Vidros Automotivos

O prazo de execução do seguro para todos os itens é de 12 meses.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não menciona a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0,5% do valor da autorização de fornecimento por dia de atraso, até o 15º dia, podendo ser considerada inexecução total ou parcial após esse período.

O pagamento será efetuado em até 25 dias, fora da semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda, após conferência de todos os responsáveis, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

Para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas depois de solicitado pelo comprador via sistema. Os referidos documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 dias.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20% do valor da autorização de fornecimento.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, preferencialmente pelo email: ***@***. *. *

O prazo para fornecimento dos objetos desta licitação será de até 20 vinte dias úteis, contados a partir do recebimento, pela contratada, de todas as artes finais elaboradas e enviadas pela ascomsesc em formato digital, as quais serão disponibilizadas após a emissão do pedido ped.

O pagamento do valor correspondente à execução do ped ocorrerá, através de crédito em conta bancária informada na própria nota e na proposta comercial, no prazo de 15 quinze dias úteis a partir da data de recebimento dos itemns constantes da nota fiscal que deverá acompanhálos em plena conformidade com o descritivo do ped e deste edital.

A contratada deverá garantir a durabilidade e a adequada fixação das peças e materiais instalados pelo período mínimo de 6 seis meses, contados a partir da data de entrega do serviço.

A presente licitação tem como critério de julgamento o menor preço global.

Serão requisitados, em caráter indispensável, documentos para comprovar a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação econômico-financeira e a qualificação técnico-operacional dos licitantes.

Em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas, o Sesc Bahia poderá aplicar advertência, multa de até 10% sobre o valor total do pedido, suspensão do direito de licitar ou contratar por até 3 anos, entre outras.

A vistoria técnica prevista neste edital é facultativa para os licitantes.

Qualquer interessado poderá enviar ao pregoeiro eou à comissão permanente o questionamento à este edital e seus anexos, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras: compras. sescbahia. com. br, em até 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas cadastradas no sistema eletrônico antes da fase competitiva.

O edital prevê que o veículo deverá ser entregue na sede da contratante ou em local por ela designado, em perfeitas condições de uso, limpo e com todos os seus sistemas e componentes em pleno funcionamento. O veículo deverá ser entregue devidamente registrado e licenciado para o exercício vigente em nome da contratante. O prazo de locação dos veículos é de 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no almoxarifado central do município, dentro do horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 07:00 as 13:00 horas.

O pagamento será realizado, conforme quantitativo da ordem de fornecimento/prestação de serviços, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscal/fatura estar devidamente atestada pelo setor solicitante conforme dotações orçamentárias. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

O edital informa que a contratada prestará garantia de 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei no 14. 133/2021, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento. A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa (pelo atraso e descumprimento de cláusulas contratuais), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,37.