Licitações de Brisa

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses contados a partir da publicação do contrato, prorrogável, na forma dos arts. 106 e 107 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, haja vista a padronização contida na apólice de seguros.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço, devendo agendar com antecedência.

Não será exigida a apresentação de amostra nesta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a prestação do serviço de locação de veículo pelo período de 30 meses.

O edital informa que O pagamento pelo serviço contratado será realizado em conformidade com o TR Termo de Referência.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos necessários para comprovar a capacidade técnica e econômica-financeira deverão ser apresentados.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O fornecedor poderá vistoriar o local onde serão entregues os bens e/ou executados os serviços mediante prévio agendamento, sendo esta visita facultativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os objetos deverão ser entregues nos locais determinados pela secretaria solicitante, no prazo máximo de 05 cinco dias, contados da data da solicitação. Para materiais, a entrega é contada da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 15 quinze dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do objeto, mas menciona que o objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelos órgãos técnicos da prefeitura, podendo ser rejeitado caso a qualidade e especificações não atendam ao licitado.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais. Os critérios de qualificação técnica e econômica a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens adjudicados ou do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,12.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.