Licitações Cristinápolis - SE

O edital prevê a observância da lei municipal para o pagamento, com cobrança de taxa e retenção de tributos: o ato do pagamento, o município de cristinápolis observará o disposto na lei municipal n 748, de 18 de dezembro de 2018, e se couber, fará a cobrança da taxa de 1, 0 um por cento sobre o valor contratado, bem como a retenção de tributos, conforme decreto municipal n ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item: critério de julgamento menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados: os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, conforme solicitação de envio dessa documentação.

O edital prevê sanções para descumprimento: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1 advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20: valor estimado da contratação r ****, 20 oitenta e dois mil, setecentos e vinte reais e vinte centavos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da abertura.

O valor estimado da contratação é ****,20.

O prazo máximo de execução das obras será de acordo com o cronograma físico financeiro em anexo, contados a partir da emissão e do consequente recebimento da ordem de serviço pelo licitante vencedor, e a vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nas modalidades previstas em lei, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é R$ ****,15 (três milhões e sete mil seiscentos e vinte e seis reais e quinze centavos).