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Prefeitura Municipal De Cristinapolis
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de 25 ( vinte be cinco) unidades habitacionais no município de cristinápolis - se - programa: mcmv fnhis sub 50 - convênio n 974328/2024.
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O prazo máximo de execução das obras será de acordo com o cronograma físico financeiro exposto nas planilhas em anexo, contados a partir da emissão e do consequente recebimento da ordem de serviço pelo licitante vencedor, e a vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
A contratação conta com garantia de execução, nas modalidades previstas em lei, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,85 (três milhões oitocentos e trinta e seis mil setecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).
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