Licitação para contratação de empresa especializada em engenharia para reforma e revitalização da Av. Marechal Floriano Peixoto, em Maracaju/MS. Abertura da sessão em 28/07/2026, às 09:00. Valor estimado: R$ ****,29. Critério de julgamento: menor preço. Modalidade: concorrência eletrônica. A vistoria prévia é facultativa. Não será exigida a implantação de programa de integridade. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo recursal: 3 dias úteis.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato. o contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.
O critério de julgamento é menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria prévia é facultativa. para a visita deverá haver agendamento prévio pelo telefone 67 **** juliana moura cardoso para fins de evitar que as visitas ocorram de forma coletiva conforme preceitua o acórdão **** do tcu, serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 7 sujeitará a licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado é de R$ ****,29.