O edital visa contratar empresa para fornecer alimentação diária (café da manhã, almoço e jantar) para presos em Ubá/MG, com início em 2025. A licitação é do tipo Pregão Eletrônico, com critério de menor preço. A participação é exclusiva para ME, EPP e equiparados. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos eletronicamente no portal de compras MG até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A abertura da sessão será em 12/12/2025 às 09:00. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato. O pagamento será feito em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do serviço.
O edital prevê que a execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: 02 dois dias corridos da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O edital estabelece que será exigida a garantia de execução da contratação, nos moldes do art. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco do valor total inicial do contrato, conforme regras estabelecidas na minuta contratual, para cada lote.
O critério de julgamento da licitação é menor preço.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 9. 1. 1. habilitação jurídica: **** física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme disposto no 2, art. 156 da lei federal n ****, de 2021.
O edital informa que a vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação.
O edital informa que ão haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para o contrato, de acordo com os recursos orçamentários, será: r ****, 85 quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos por ano.
