Pregão eletrônico para contratação de empresa para publicação de atos administrativos e oficiais no Diário Oficial de Minas Gerais e em jornal de grande circulação. O objeto é um lote único. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas será em 10/08/2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A licitação ocorrerá no site www. ***. *. * prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não será exigida garantia de execução.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado pelo setor financeiro da Prefeitura Municipal de Cataguases, por processo legal, no prazo de 30 dias após a apresentação da nota fiscal, desde que atendidas as exigências do edital.
Não será exigida garantia de execução da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote único.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão enviados por meio do sistema em formato digital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para fins de contratação.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo o último dia para recebimento da impugnação o dia 05 de agosto de 2026.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor global estimado é de R$ ****,00.
