Licitações de Diario Justica

O início da execução do objeto será em até 02 dias corridos da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será exigida a garantia de execução da contratação, nos moldes do art. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco do valor total inicial do contrato, conforme regras estabelecidas na minuta contratual, para cada lote.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, e o licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral crc.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação do lote 01 é de R$ ****,85 (quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), por ano.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no prazo de 03 três dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho, via email.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco bradesco sa.

O edital prevê que a contratada deverá cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizandose pelo período oferecido em sua proposta, observando o prazo mínimo exigido pela administração.

O edital especifica que a licitação será do tipo menor preço.

O edital exige que a licitante apresente atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu de forma satisfatória o serviço compatível com o objeto do presente termo de referência.

O edital estabelece que o caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades: multas, estipuladas na forma a seguir: a multa diária de 0, 3 três décimos por cento, no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30o trigésimo dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O serviço deverá ser executado continuamente, com recortes e disponibilização das publicações e intimações diariamente, durante toda a execução do ajuste.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias, após o adimplemento da obrigação contratada, devidamente atestada e liquidada pelo departamento, uma vez verificado o atendimento integral das especificações do objeto.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta dispensa eletrônica.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.

A fase de habilitação se processará mediante o exame dos documentos listados no item 7 deste aviso, que dizem respeito à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções para o caso de inadimplemento incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na lei e no contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia de local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.