Licitações de Diario Justica

Serviços deverão ser prestados nos seguintes horários: café da manhã às 07h00, almoço às 11h30h e entrega do café da tarde às 15:45h.

O pagamento será efetuado pela codeg em até 30 dias, contados da data de atesto da nota fiscal/fatura pelo setor competente da codeg.

A codeg poderá exigir da contratada a prestação de garantia de execução contratual, em uma das modalidades previstas no art. 68 da lei no ****, no percentual de até 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Serão exigidos documentos que comprovem sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica incluindo atestados de capacidade para serviços similares e registro do nutricionista.

Pelo inadimplemento total ou parcial das obrigações, a codeg poderá aplicar advertência por escrito, multa de mora de 0,5% ao dia ou multa compensatória de 10% sobre o valor global do contrato.

O fiscal do contrato poderá realizar visitas técnicas à unidade de produção, se julgar necessário, mediante aviso prévio.

A aceitação e o recebimento dos serviços não eximem a contratada de sua responsabilidade pela qualidade, segurança e conformidade dos alimentos fornecidos.

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Os pagamentos serão realizados mensalmente, após validação das medições e atesto da fiscalização do contrato.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 10 do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

A habilitação pode ser verificada pelo registro cadastral no Sicaf, e a documentação pode ser substituída por este registro.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado pelo setor financeiro da Prefeitura Municipal de Cataguases, por processo legal, no prazo de 30 dias após a apresentação da nota fiscal, desde que atendidas as exigências do edital.

Não será exigida garantia de execução da contratação, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote único.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão enviados por meio do sistema em formato digital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para fins de contratação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo o último dia para recebimento da impugnação o dia 05 de agosto de 2026.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor global estimado é de R$ ****,00.