O presente edital de pregão eletrônico tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de torno mecânico, solda e fresa. A abertura das propostas ocorrerá em 12 de maio de 2026, às 09 horas. A disputa de preços se iniciará às 09:01h do mesmo dia. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A participação é vedada a consórcios ou grupos de empresas. O custo de operacionalização do sistema será a cargo do licitante vencedor. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 3 horas para envio dos documentos. O prazo de execução dos serviços é de até 1 dia após o recebimento da ordem de serviço. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal.
A execução do objeto deverá ser feita após a solicitação, e efetuado em até 01 um dia, após o recebimento da ordem de serviço expedida pelo departamento responsável. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observação ao decreto municipal no **** prazo máximo para a efetivação do pagamento será de até 15 quinze dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao contratado.
A contratada deverá oferecer a garantia dos serviços executados. Se ocorrer uma nova infestação de pragas ou se a limpeza da caixa dágua não estiver adequada dentro de um período específico após o serviço, a empresa pode se comprometer a reexecutar o trabalho sem custo adicional.
O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 03 três horas, prorrogável por igual período, desde que solicitado pelo licitante, contado da solicitação da pregoeira.
A vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, art. 155 a 163 da lei 14. 133/21 e responsabilidades civil e criminal.
Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, CNPJ, endereço completo, telefone, email e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ ****,00.