Licitações Leandro Ferreira - MG

O critério utilizado de seleção será na forma paralela e não excludente, nos moldes do art. 79, I, da Lei Federal 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. odos os documentos deverão estar dentro do prazo de validade.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A falsidade da declaração de que trata o item 4. 5 sujeitará o interessado às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma de compras públicas licitar digital. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o edital podem levar à desclassificação ou inabilitação do interessado. Não será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer desses documentos acima, ou apresentá-los em desacordo com o presente edital.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução do serviço está previsto para ser conforme edital e termo de referência.

As condições de pagamento estão estabelecidas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta à plataforma de compras públicas Licitar Digital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no termo de referência.

Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de impugnação referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (seiscentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais).