O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na operação de máquinas pesadas, com mão de obra qualificada, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Leandro Ferreira/MG. O processo de credenciamento ocorrerá exclusivamente em formato eletrônico através da plataforma Licitar Digital. O prazo de vigência do edital é de 17/04/2026 a 16/04/2027, e a validade do credenciamento é de 12 meses. Pedidos de esclarecimento ou impugnações devem ser feitos pela plataforma Licitar Digital. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são requisitos para participação. O critério de seleção é paralela e não excludente. A contratação será realizada conforme a demanda da administração pública, com distribuição por rodízio entre os credenciados. O valor estimado é de R$ ****,00. Não há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços, inclusive suas obrigações acessórias, somente correrá a partir do recebimento da ordem de serviço pela credenciada.
O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que os pagamentos serão realizados normalmente até decisão no sentido de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize sua situação.
O edital não menciona explicitamente a exigência de garantia.
O critério utilizado de seleção será na forma paralela e não excludente, nos moldes do art. 79, I, da Lei Federal 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas para participação no credenciamento, conforme detalhado no item 5 do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 7.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.
O valor estimado é de R$ ****,00 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais).
