Licitação para contratação de empresa para fornecimento de tablets para a Secretaria Municipal de Saúde, com recursos de acordo judicial. A sessão pública ocorrerá em 10/08/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para disputa é a bbmnet licitações. Não há informações sobre prazo de entrega, forma de pagamento, garantia, habilitação, penalidades, visita técnica, amostras, prazo de impugnação, riscos de desqualificação ou valor estimado.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de certas regras cadastrais ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
