A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para obras de coleta e tratamento de esgotos no distrito de Baixa Verde, em Dionísio-MG. A modalidade é Concorrência, com abertura em 28 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas de engenharia. O edital prevê a possibilidade de visita técnica. O valor estimado é de R$ ****,39. As propostas devem ter validade de 60 dias. A subcontratação não é permitida. O pagamento será realizado mediante medições mensais após a conclusão e aceitação dos serviços. A garantia contratual será exigida conforme o anexo III do Termo de Referência. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução do objeto deste Termo de Referência é de 12 meses, a partir da data de emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos das obras e serviços de engenharia serão efetuados em reais, com base nas medições mensais dos serviços efetivamente executados, obedecendo os preços unitários apresentados pela contratada em sua proposta, mediante protocolo do boletim de medição e documentação complementar.
A formalização de garantia observará o disposto nos arts. 96 a 102 da lei n **** e, de forma complementar, o regulamento expedido pelo dionísio constante de endereço eletrônicourl indicada no item 1. 5. 5. A critério do dionísio, poderá ser exigida garantia, mediante indicação no anexo i cee 28.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital e seus anexos.
Nos termos dos arts. 155 a 162 da lei n ****, serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa.
É facultada a realização de visita técnica para conhecimento do local onde serão executados os serviços, dos acessos disponíveis, da logística de transporte, e de todas as dificuldades que possam interferir na execução dos serviços, ressalvandose que a visita técnica não se aplica para efeito de habilitação, somente para efeito de execução, assumindo os riscos da execução na hipótese de não realizar a visita técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global de balizamento da referida contratação será de R$ ****,39.
