Licitações Ubaporanga - MG

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em 10 parcelas mensais.

A prefeitura pode exigir garantia de execução.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos devem referir ao mesmo CNPJ.

O edital lista as penalidades por infrações.

Não se exigirá vistoria do local.

A administração pode solicitar amostras.

O prazo para impugnar é 3 dias úteis.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo máximo para entrega será de até 15 quinze dias a contar do recebimento.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de ubaporanga, MG de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

Os produtos entregues deverão ter garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.

O julgamento do certame por menor preço por lote se justifica conforme entendimento do tcu acórdão **** plenário, eis que os itens licitados, aglutinados por lotes estão intrinsecamente relacionados, possuindo a mesma natureza.

Todos os documentos apresentados deverão referir se ao mesmo cnpj constante da proposta de preços, exceto no caso das filiais em que as certidões são emitidas com cnpj da matriz.

O descumprimento das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitandoa as penalidades de advertência, multa de até 30 trinta por cento do valor global deste instrumento, suspensão no direito de licitar e contratar com o município, bem como à declaração de inidoneidade, conforme previstos na lei federal ****, salvo a superveniência comprovada de motivo de força maior desde que aceito pela administração.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

A administração municipal reservavase no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de início será imediato ao recebimento da respectiva ordem administrativa.

O pagamento será efetuado mensalmente pela prefeitura, em conferência com as solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

A prefeitura se reserva no direito de exigir a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****.

O julgamento do certame será por menor preço por lote.

Todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo CNPJ constante da proposta de preços.

O descumprimento das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-a as penalidades de advertência, multa de até 30 trinta por cento do valor global deste instrumento, suspensão no direito de licitar e contratar com o município, bem como à declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de execução e execução do objeto licitado devido à sua característica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O estimativo unitário e quantitativo do certame está descrito no anexo vi deste edital, podendo ser sigiloso caso a administração considere adequado, exceto para os órgãos de controle externo.