O edital trata da contratação de empresa para reforma e construção de um polo poliesportivo. A participação exige credenciamento no sistema BLL. A fase de habilitação antecede a de propostas. A proposta deve incluir todos os custos. A validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão é eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço. A garantia contratual é de 10% do valor total. A visita prévia ao local é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 180 dias. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação. O reajuste de preços é irreajustável no prazo de um ano. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência da contratação é de 180 cento e oitenta dias contados a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço blobal.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de: r ****, 76 seiscentos e trinta e oito mil, cinco reais e setenta e seis centavos, devidamente comprovado por meio de pesquisa de preços realizada no sinapi, junho2025, e orse setembro2025.