O edital refere-se a uma contratação direta para registro de preços de cursos especializados para servidores públicos. A disputa será realizada em portal eletrônico com encerramento em 28/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há preferência de contratação para MEI, ME e EPP. Os servidores realizarão as aulas online com prova final. O valor total estimado é de R$ ****,00. A apresentação de propostas implica a obrigatoriedade de cumprimento de todos os termos, incluindo custos operacionais, encargos e tributos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação será exigida apenas da empresa com a menor proposta, com prazo de 2 horas para apresentação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
A prestação dos serviços se dará por meio de disponibilização de plataforma para realização dos cursos, com finalização por meio de prova. Após a emissão da ordem de compra, a instituição contratada terá até 7 dias para iniciar a prestação dos serviços.
O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que após a realização da dispensa, será emitida a ordem de compra e posteriormente entregue à instituição responsável pela prestação dos serviços.
O edital não especifica a necessidade de garantia.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A documentação de habilitação será exigida somente da empresa que apresentar a menor proposta, com prazo máximo de 2 horas para apresentação ao setor de compras.
O edital prevê diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
