O edital trata da contratação de empresa para capacitação de sete professores da Secretaria de Educação, com foco em manejo de comportamento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A modalidade é dispensa de licitação, fundamentada na Lei Federal nº 14. 133/2021, para contratações de baixo valor. O objeto é único e a duração do curso é de dois dias, em 10 e 11 de abril de 2026. O valor estimado é de R$ ****,50. A contratada deve garantir a qualidade dos serviços e cumprir prazos, sob pena de sanções administrativas como multa e impedimento de licitar. A habilitação exige regularidade fiscal e trabalhista. As propostas devem ser enviadas em até 3 dias úteis após a publicação, podendo ser entregues pessoalmente, por e-mail ou via portal do fornecedor. Contato para informações adicionais: telefone 64 **** e WhatsApp 64 ****.
O objeto deverá ter duração de dois dias conforme o termo de referência, nas datas de 10 e 11 de abril de 2026.
O pagamento à contratada será realizado pela contratante em até 30 trinta dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal, conforme valor indicado na nota fiscal correspondente.
O fornecedor deve comprometerse com uma garantia de qualidade, obrigandose a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.
Para habilitação, é exigida a prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia, limitada a 15 dias), multa compensatória (até 30%), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
O custo estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,50.
