Licitações de Recolhimento Entulhos

O prazo máximo para a entrega do serviço da licitação é de acordo com o previsto disposto no termo de referência, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de chave pix cnpj ou ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos serão exigidos para fins de habilitação somente do licitante vencedor, conforme art. 63, inciso ii, da lei ****, enviados por meio da plataforma bll ou pelo e mail: ***@***. *. *, em formato digital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitarvistoriar os locais ou roteiros de execução do objeto para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, que terá início no dia útil seguinte ao da publicação do edital de licitação e se estenderá até o 3 terceiro dia útil anterior à data marcada para a fase de lances, período em que estará disponível um servidor do município para as apresentações e que também será fornecido atestado de visita ao local de execução do objeto.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser realizados no prazo de até 03 três dias úteis antes da data limite para a registro das propostas.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 um milhão duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais, conforme custos unitários apostos em anexo.

O local de colocação do contêiner deverá ser realizada em até 03 três dias após a solicitação da câmara de vereadores, conforme a necessidade e o cronograma da obra de substituição do piso.

O pagamento será feito em vinte 20 dias após a apresentação de nota fiscal, indicando o número da conta corrente, agência e banco, que será atestada pelo servidor expressamente designado.

Será selecionada a proposta que ofertar o menor valor respeitando os critérios exigidos neste aviso de contratação e termo de referência.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii.

A recusa injustificada do adjudicatário em cumprir as exigências determinadas previamente neste aviso caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e oa sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o seu valor total.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que o critério de julgamento será Menor Preço.